Um ex-servidor público temporário, que atuou como engenheiro eletricista clínico em um hospital, foi considerado culpado por enriquecimento ilícito após realizar o furto e subsequente venda de equipamentos médicos. A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda da comarca de Lages, onde ocorreu o delito.
Aproveitando sua posição, o funcionário teve acesso à sala de armazenamento dos equipamentos, de onde foi acusado de furtar três respiradores pulmonares durante três meses. O lucro obtido com a venda desses itens ultrapassou R$ 40 mil.
De acordo com a denúncia, o servidor agiu de forma dolosa em 2018, explorando sua posição para adquirir os respiradores. Os aparelhos furtados do hospital foram anunciados em um site de vendas de renome nacional e comprados por uma empresa de atendimento domiciliar sediada no Paraná.
Em consequência do enriquecimento ilícito proveniente da comercialização dos equipamentos médicos, o indivíduo foi sentenciado a restituir o montante, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, foi imposto a ele o pagamento de uma multa civil no valor de R$ 5 mil.
As penalidades não pararam por aí; o juiz também determinou a suspensão dos direitos políticos do réu, bem como a proibição de estabelecer contratos com o setor público ou de usufruir de benefícios fiscais e incentivos por um período de cinco anos. Cabe ressaltar que a decisão pode ser contestada por meio de recurso.
Dessa forma, o caso destaca não apenas a conduta reprovável do ex-servidor, mas também a importância de preservar a integridade do sistema público e zelar pela utilização adequada dos recursos destinados à saúde.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
