Justiça condena prefeitura e seguradora a pagarem indenização a mecânico no Alto Vale do Itajaí

O servidor público teve o lado direito do corpo atingido pelo pneu traseiro de um trator enquanto realizava o conserto.

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A Prefeitura de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, foi condenada a pagar danos morais após um servidor sofrer graves lesões em um acidente de trabalho. O mecânico foi atropelado enquanto consertava um trator do município nos fundos da Secretaria Municipal de Obras, e teve o lado direito do corpo atingido pelo pneu traseiro.

A decisão foi tomada pelo juiz Marcio Preis, titular da 2ª Vara da comarca de Ituporanga, que constatou que o Município foi negligente ao não fornecer equipamentos seguros para a realização das atividades do mecânico. Além disso, o magistrado observou que o maquinário utilizado era antigo e apresentava defeitos. Não foi comprovado que o autor recebeu treinamento e equipamentos de proteção necessários para sua segurança.

Além do Município, a seguradora responsável pelo seguro do veículo também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros moratórios. A sentença foi proferida em 22 de março e ainda cabe recurso.