Justiça apura possível uso irregular de aeronave por ex-presidente (2015) da ALESC

O inquérito civil foi instaurado a partir de matérias veiculadas na imprensa.

A 7ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na utilização de um helicóptero do Governo do Estado, pelo Presidente da Assembleia Legislativa (ALESC) e um assessor em 2015. Na época, a ALESC e a Secretaria de Estado da Casa Civil tinham um convênio que permitia o uso da aeronave pelo Presidente do Legislativo estadual.

O inquérito civil foi instaurado, na segunda-feira (26/04/21), pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima a partir de matérias veiculadas na imprensa, o uso da aeronave não estava na agenda oficial ou se enquadrava em algo de interesse público que o justificasse.

O Ministério Público de Santa Catarina enviou um ofício no dia seguinte, requisitando informações à empresa de táxi aéreo e aos dois órgãos públicos. Eles tem prazo de 10 dias para dar um parecer.

Fonte: MPSC