Recentemente, a Justiça Agrária de Santa Catarina conseguiu estabelecer acordos entre os sem-terra (MST) e proprietários de imóveis em áreas rurais. As decisões foram do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, no caso das invasões de terra em Curitibanos e de Garuva. Nas duas situações, mais de 40 famílias constituídas por cerca de 100 pessoas permanecem acampadas por um prazo ajustado com os proprietários, com espaço para moradia temporária e agricultura de subsistência.
A desocupação da área deverá ser voluntária, independente de determinação judicial. Neste ano, até o momento, a Unidade de Questões Agrárias (UQA) já precisou enfrentar 32 demandas. Em 11 ocupações em que foram realizadas audiências conciliatórias, não houve necessidade de reintegração judicial ou uso da força policial para retirada dos ocupantes. O registro engrossa as boas estatísticas da Justiça Agrária no Estado.
Desde sua criação, no ano 2000, em 99% dos casos houve acordo/conciliação. “Buscamos privilegiar a resolução pacífica dos conflitos fundiários, assim como entendemos a conciliação como uma ferramenta indispensável na composição dos litígios de demandas de interesse coletivo”, afirma o juiz Marchiori.
Tudo começa quando a justiça é informada sobre uma ocupação. A UQA logo identifica as lideranças do movimento e os proprietários das terras, para repassar orientações preventivas com o objetivo de evitar confrontos e indicar as medidas consensuais a serem adotadas.
Depois de aberto espaço ao diálogo, com a aproximação das partes e a oficialização dos registros judiciais cabíveis, é realizada uma inspeção conjunta no acampamento. Em seguida é marcada uma audiência conciliatória na comarca local, quando são fixadas várias regras para um convívio pacífico e cordial entre as partes. Respeito mútuo aos direitos envolvidos, não ingresso de novas famílias, observância e delimitação da área ocupada estão entre elas.
Uma placa da Justiça Agrária é fixada no acesso ao acampamento e lembra os principais termos e limites do acordo. Inspeções judiciais e da Polícia Militar Ambiental, durante e após o prazo acordado, fiscalizam o cumprimento das medidas pactuadas.
No Estado, a UQA integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC, e conta com o apoio dos servidores da Justiça nas comarcas locais, indispensáveis ao pleno êxito de sua atuação. A equipe de trabalho da Justiça Agrária, sob a coordenação do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, é integrada ainda pelo promotor de justiça agrário Fabiano David Baldissarelli, pelo auditor do Incra Vitor Roberto Adami e pelo oficial de ligação da Polícia Militar no TJ, major Sadiomar Antonio Dezordi.
