O deputado estadual Jean Kuhlmann foi eleito na manhã desta terça-feira (20/02/18) para mais um ano à frente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa catarinense. Foi mantida a mesma composição do ano passado, que tem o deputado Valdir Cobalchini como vice-presidente.
Jean lembrou também que foram realizadas 40 Reuniões Ordinárias e três extraordinárias em 2017, nas quais o colegiado deliberou sobre 638 matérias no total, sendo 509 aprovadas e 129 rejeitadas. “Foi um ano recorde de análise de propostas na CCJ. Só conseguimos analisar tantas matérias por conta do empenho e do comprometimento de todos os parlamentares”, disse Kuhlmann.
O primeira projeto analisado pela comissão em 2018 foi o que definiu o salário mínimo regional, que foi aprovado de maneira unânime e passa agora pelas comissões de Finanças e Trabalho. A matéria deve ser aprovada no plenário nos próximos dias.
Após a aprovação, o reajuste vai para a sanção do governador, sendo retroativo ao mês de janeiro. O índice médio do reajuste é de 2,95%, acima da inflação do ano passado, de 2,07% pelo IPCA. Com isso, os valores ficarão entre R$ 1.110,00 e R$ 1.271,00 para as quatro faixas salariais.
