O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para 2014 deve ficar em média 3,80% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a portaria com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
“A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo. Repetindo o que aconteceu em 2012, a redução do IPI proporcionou uma queda no preço dos veículos zero quilômetro e, automaticamente, no valor dos veículos usados”, explica Nilson Rodolfo Scheidt, gerente de Arrecadação da SEF. Em Santa Catarina, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo e representa a alíquota mais baixa entre os Estados do Sul e São Paulo.
As datas de pagamento permanecem as mesmas (conforme tabela abaixo). O proprietário tem a opção de quitar o valor integral do imposto de uma única vez ou então parcelar em até três vezes sem juros. Em qualquer uma das modalidades de pagamento, não há desconto. O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
Em 2014, o mais caro IPVA cobrado em Santa Catarina será o do modelo I/Ferrari F12 Berlinetta (ano de fabricação 2013) com um valor total de R$ 51.621,28. Já o imposto sobre a moto Agrale RXT 16.5, fabricada em 1985, será de apenas R$ 1,48. As motocicletas até 200CC estão isentas do pagamento do IPVA, desde que o proprietário não tenha sido autuado por órgão de trânsito no ano anterior à ocorrência do fato gerador do imposto.
Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,1 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,7 milhões. Os demais têm isenção. A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$ 1,3 bilhão no próximo ano com o imposto. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias. Até novembro deste ano, a arrecadação com IPVA alcançou R$ 1,1 bilhão, um incremento de 5,77% em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2012.
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda.
Alíquotas do IPVA em SC:
2% : veículos terrestres de passeios e utilitários e motor-casa, de fabricação nacional ou estrangeira;
1% : veículos terrestres de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais e estrangeiros; veículos terrestres destinados à locação; e motos.
Alíquotas IPVA Estados vizinhos:
RS – 3%
PR – 2,5%
SP – 4%
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de Santa Catarina
