quarta-feira, 1 dezembro 2021
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Impostos: o que muitos desconhecem, por falta de interesse

Por Sérgio Campregher

Há muitos anos em vigor na União Européia, onde o consumidor consciente acompanha o destino dos recursos arrecadados, o cupom fiscal com o valor do imposto, começou a valer no último mês de julho de 2014 no Brasil. No cupom fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor são discriminados em detalhes.

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UNIÃO EUROPÉIA: consumidor consciente acompanha o destino dos recursos arrecadados.

DE OLHO NO IMPOSTO

Com a assinatura de 1,56 milhão de pessoas, o Projeto de Lei que prevê a discriminação dos impostos incidentes nas vendas de produtos e serviços nas notas fiscais de todo o país foi apresentado ao Congresso pela Associação Comercial de São Paulo, que lidera o movimento “De olho no imposto”.

Em 2007 o Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas apenas em dezembro de 2012 ele foi sancionada. Ainda que considerada tardia, a aprovação desta lei é fundamental para que os cidadãos tomem conhecimento da quantidade e do valor que pagam em impostos e possam cobrar das autoridades serviços públicos de qualidade.

Com a discriminação dos impostos incidentes, é esperado que haja mais conscientização na preservação do patrimônio público, comprometimento da sociedade com seus deveres e direitos, e engajamento coletivo para a reforma tributária.

É fato que o consumidor não sabe quanto paga de imposto. Agora vai ter noção dos constantes aumentos da tributação, dar mais valor ao seu dinheiro e ainda acompanhar de que forma o dinheiro dos impostos é utilizado pelos governos.

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TRIBUTAÇÃO ELEVADA NO CONSUMO – O cupom fiscal acima é de uma compra em supermercado. A consciência das pessoas sobre a elevada tributação deve mudar. É preciso saber o destino e uso destes tributos.

No cupom fiscal são informados, conforme a operação, os seguintes impostos: Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS-Pasep; Cofins; Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) / Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) / Municipal: Imposto sobre Serviços (ISS).

Você sabia ? Da arrecadação total de tributos, 69,5% vão para a União, 26% para os Estados e apenas 4,5% para os Municípios.

A União repassa parte do que arrecada aos Estados e Municípios, e os Estados também repassam uma parte do que arrecadam para os Municípios. Esses recursos devem ser utilizados para que os governos possam realizar suas tarefas e obrigações.

Ocorre que o baixíssimo interesse que temos em fiscalizar nossos deputados – estaduais e federais e ainda o enorme desinteresse do governo federal em repassar recursos para os Estados resulta numa constante carência de verbas para o desenvolvimento de prefeituras.

HISTÓRIA

O cupom fiscal chega ao Brasil em 1917, impresso pela moderna Caixa Registradora. Fabricada pela The National Cash Register Company, dos Estados Unidos.

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Quanto ao retorno dos tributos em forma de investimentos nos estados brasileiros, uma pesquisa na página da receita,  informa que R$ 17,70 é o quanto os catarinenses pagam em tributos para a União em troca de R$ 1 investido em obras para Santa Catarina. No Paraná, a relação é maior, cerca de R$ 42,60 em impostos para R$1,00 em obras. R$ 18,80 é quanto o gaúcho pagou em impostos federais para ter, em troca, R$1,00 de investimento da União no Rio Grande do Sul.

Em 2013 O Ministério das Cidades, responsável por investimentos e projetos em parceria com prefeituras, destinou R$6,00 por paranaense, R$ 7,50 por catarinense e R$ 8,50 por gaúcho em média.

Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, principal órgão executor de obras da União, a relação é ainda pior. O departamento investiu uma média de R$ 35 per capita no Paraná, R$ 116 no Rio Grande do Sul e R$ 117 per capita em Santa Catarina.

Sem uma consciência que os impostos têm a finalidade de fomentar o desenvolvimento social e de financiar os serviços públicos no Brasil jamais teremos um desenvolvimento econômico-social que nos levará ao grupo dos países desenvolvidos, onde economia e qualidade de vida são equivalentes.

O autor é Historiador

O Blumenauense
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