quarta-feira, 27 outubro 2021
InícioAnimaisHomem é condenado por crime ambiental após ser flagrado com um trinca-ferro...

Homem é condenado por crime ambiental após ser flagrado com um trinca-ferro no porta-malas do carro

 

 

 

Por volta das 22h do dia 11 de agosto de 2018, um homem foi flagrado transportando um trinca-ferro, ave espécime da fauna silvestre e/ou nativa. O fato aconteceu durante uma fiscalização da Polícia Militar na Rua 25 de Julho, no Centro de Ibirama. Ele não tinha permissão, licença ou autorização da autoridade competente e foi enquadrado por crime ambiental.

A autoria e materialidade do delito foram comprovadas por meio do termo circunstanciado, termo de apreensão e depoimentos prestados ao longo da investigação criminal. O homem foi condenado por crime ambiental à pena de um ano e sete dias de detenção em regime fechado, pelo juízo da 2ª Vara de Ibirama.

A juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon, titular da 2ª Vara da comarca da cidade, disse que o fato do acusado adquirir e transportar somente um pássaro, já é o suficiente para colocar o ecossistema em desequilíbrio e afetá-lo diretamente de forma negativa. “As ações humanas têm degenerado o meio ambiente cada vez mais e em maior grau de afetação, de modo que não há como reputar o caso concreto como sendo de mínima ofensividade nem de reduzido grau de reprovabilidade, tampouco que a lesão provocada foi inexpressiva¿, citou de Ibirama, em sua decisão”.

O homem não preenche as condições para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos diante da reincidência, o que também torna inviável a suspensão da pena. Da decisão, prolatada no dia 31 de outubro, ainda cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça de SC

O Blumenauense
Denúncias, problemas ou elogios? Escreva para contato@oblumenauense.com.br

MAIS LIDAS