A partir desta terça-feira, dia 26, Blumenau passa a compor uma nova fase em relação à busca pela melhoria da qualidade de vida da população, em especial das crianças e adolescentes da cidade. De caráter humanitário, o Governo promove neste dia, às 8h, o início da Campanha “Tributo Solidário”, no Salão Nobre da Prefeitura. O lançamento será feito pelo prefeito Napoleão Bernardes, secretário de Desenvolvimento Social, Marco Antônio Wanrowsky, além de autoridades municipais e representantes de entidades da cidade.
Com o “Tributo Solidário” a Prefeitura visa orientar e incentivar a população a fazer a doação de um percentual do imposto de Renda através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), permitindo desta forma que os recursos sejam direcionados às ações desenvolvidas no município em prol das crianças e adolescentes da cidade. A iniciativa é direcionada às pessoas físicas e jurídicas que podem, dentro dos limites estabelecidos por lei, deduzir do imposto de renda o total de doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente na esfera municipal, estadual e nacional.
Doações
Através deste dispositivo, as doações podem ser feitas ao FIA, que é um mecanismo captador de recursos financeiros no município. É gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) responsável em direcionar as verbas exclusivamente às ações complementares e inovadoras, contribuindo diretamente para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
As doações podem ser deduzidas do imposto de renda devido na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) com o limite de 1% do imposto devido. No caso dos contribuintes Pessoa Física, o percentual máximo de dedução é de 6%. Entre os benefícios neste processo às pessoas físicas ou jurídicas é de que as deduções não acarretam qualquer tipo de prejuízo, já que os valores doados podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir na fonte.
Vale ressaltar ainda que todas as destinações com os incentivos fiscais são reguladas por lei, e as entidade e projetos, destinatários dos recursos, são previamente aprovados pelo CMDCA. Com esta iniciativa, a administração pública quer melhorar a qualificação do atendimento da criança e do adolescente, e auxiliar no processo de inclusão dos jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social.
Como contribuir
O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal. Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou ainda identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação.
Para a escolha do projeto, o contribuinte pode acessar este site e clicar no link editais. Além disso, todas as informações deverão ser enviadas pelo e-mail doa.fia@blumenau.sc.gov.br. A Prefeitura reforça ainda que a destinação máxima de 6% para pessoas físicas e 1% às pessoas jurídicas deve ser efetivadas até dia 31 de dezembro para que possa ser abatida integralmente na Declaração do Imposto de Renda.
Confira as contas do FIA para efetivar as doações
Caixa Econômica Federal
Banco: 104 | Agência: 1544 | Conta Corrente: 0005-1 operação 006
Banco do Brasil
Banco: 001 | Agência: 0095-7 | Conta Corrente: 792.053-9
Texto: Joni César
