Em agosto, o Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse do recurso complementar destinado a estados e municípios, visando assegurar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo o Governo Federal, foram liberados R＄ 7,3 bilhões para garantir a remuneração dos profissionais da categoria.
Dentro deste repasse foram contempladas as parcelas dos meses de maio, junho, julho e agosto; transferidas diretamente aos gestores estaduais e municipais. Para 2023, o plano é de que sejam efetuadas nove etapas de pagamento, incluindo o 13º salário. No caso específico de Santa Catarina, o repasse já atingiu a marca de R＄35,29 milhões, dos quais R＄13 milhões foram direcionados à gestão estadual. O resto foi dividido entre 219 municípios catarinenses.
A iniciativa de repassar recursos da União para garantir o Piso Nacional de Enfermagem em todo território nacional nasceu de um esforço coletivo liderado pelo Governo Federal. A colaboração envolveu Ministério da Saúde, Casa Civil, as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República.
Durante todo o processo, manteve-se um diálogo aberto e constante com os profissionais da enfermagem e suas entidades representativas. O Fórum Brasileiro da Enfermagem se destacou nesse contexto. Além disso, gestores estaduais e municipais tiveram participação ativa nas decisões, contribuindo com levantamento de dados, critérios para repasse dos recursos e a metodologia adotada.
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um mesmo valor mínimo em todo o país.
VALORES
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
