Políticas públicas bem estruturadas podem ser o grande motor para transformar a mobilidade elétrica em realidade. Além de impulsionar o setor produtivo e gerar empregos, ações governamentais estratégicas podem viabilizar incentivos fiscais, ampliar a infraestrutura de recarga e facilitar a transição para veículos eletrificados.
Em Santa Catarina, essa pauta tem ganhado força com a criação do Grupo de Trabalho para a Política Catarinense de Mobilidade Elétrica, que reuniu, nesta quarta-feira (29/01/25), representantes do governo, indústria e academia para debater o futuro da eletrificação no estado.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI SC), busca estabelecer diretrizes para estimular a produção e circulação de veículos elétricos, qualificar a mão de obra e ampliar as políticas de sustentabilidade.
O grupo, que começou a se reunir em 2025, é composto por 25 órgãos governamentais, instituições de ensino e representantes do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc).
Parceria com a indústria e academia
O secretário-adjunto da SAI SC, Emerson Pereira, destacou a importância de envolver instituições que já possuem experiência no setor. “Consideramos que elaborar uma política pública eficaz para a mobilidade elétrica passa por conectar quem já atua no tema, seja em pesquisas, aplicações ou no mercado”, afirmou.
O diretor de Educação e Tecnologia da FIESC, Fabrizio Pereira, reforçou que a expertise de empresas e entidades pode agregar valor à iniciativa, enquanto Clodomir Ribeiro, diretor Institucional da Fetrancesc, ressaltou os benefícios diretos para o transporte urbano. “Temos alguns veículos elétricos em teste, e um estímulo governamental pode ser um grande diferencial. Estamos à disposição para contribuir”, disse.
Além do incentivo à frota elétrica, a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária também foi apontada como um fator essencial para o crescimento sustentável do setor.
Conexão com políticas existentes
A integração com programas já em andamento foi uma das preocupações levantadas na reunião. O diretor de Inovação e Competitividade da FIESC, José Eduardo Fiates, destacou a importância de alinhar a nova política a iniciativas como o Inova Região e outros projetos focados em mobilidade urbana. “Também é essencial envolver toda a parte de infraestrutura, incluindo portos e aeroportos”, enfatizou.
Já Eduardo Largura, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), defendeu que a política contemple demandas do mercado e da população. Ele mencionou o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), que deixou de fora incentivos à mobilidade elétrica por depender de aprovação legislativa. “Podemos resgatar documentos e integrar essas questões ao novo plano”, sugeriu.
Próximos passos
O Grupo de Trabalho está na fase de levantamento de demandas e consolidará um estudo técnico no primeiro trimestre de 2025. A partir das diretrizes apontadas pelo setor produtivo, serão propostas medidas para curto, médio e longo prazo. O documento servirá de base para estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) sobre possíveis incentivos fiscais voltados à eletrificação da frota catarinense.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
- Subvenção para incentivo a investimentos e consumo.
- Envolvimento da CELESC no planejamento e elaboração de soluções para a mobilidade elétrica.
- Revisão de requisitos do PRODEC para empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento da mobilidade elétrica de SC
- Estímulo governamental à ampliação da infraestrutura de recarga elétrica de automóveis no Estado.
- Diretrizes para disponibilização de vagas exclusivas com recarga de veículos em vias públicas.
- Diretrizes para criação de infraestrutura mínima de recarga de veículos elétricos em estacionamentos e prédios de uso comercial.
- Estudo para a concessão de futuros incentivos voltados ao ecossistema da mobilidade energética em Santa Catarina.
- Educação profissional e qualificação de empregos voltados à mobilidade energética, envolvendo metas, como objetivo de Estado.
Participação ampla
A formulação da Política Catarinense de Mobilidade Elétrica envolve diversas secretarias estaduais, como Fazenda, Casa Civil, Administração, Planejamento, Indústria, Meio Ambiente e Segurança Pública, além da Procuradoria Geral do Estado. Também participam empresas públicas e órgãos estaduais, como CELESC, DETRAN, SCPar Invest SC, FAPESC e Sapiens Parque.
No meio acadêmico, UDESC, UFSC e IFSC contribuem com conhecimento técnico, enquanto FIESC, SENAI, ACATE e Fetrancesc representam o setor produtivo.
Com ampla participação e alinhamento com as demandas do mercado, a política pública busca estruturar um ambiente favorável ao crescimento da mobilidade elétrica em Santa Catarina.
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