O Governo de Santa Catarina não terá interrupção das atividades no fim do ano para manter um processo ágil e transparente de transição governamental. Decreto (nº 1.797 de 19/11/18) editado pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), prevê ponto facultativo apenas nas vésperas de Natal (24/12) e Ano Novo (31/12). Nos dias 26, 27 e 28 de dezembro e a partir do dia 2 de janeiro de 2019, o expediente será regular no Poder Executivo estadual.
O decreto complementa outro (nº 1.460) do início do ano, que já havia fixado o calendário de feriados e pontos facultativos de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Ele prevê que nas datas consideradas feriados e pontos facultativos, o atendimento relativo aos serviços públicos considerados essenciais deve ser garantido por meio de escalas de plantão.
São considerados serviços essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência à saúde; distribuição e comercialização de medicamentos; e captação e tratamento de esgoto.
As atividades chamadas finalísticas, das secretarias da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação, Justiça e Cidadania, além das atividades Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catariana (Aresc), também são consideradas serviços essenciais e o atendimento à população deve ser garantido no período de festas de fim de ano.
As informações foram divulgadas pelo Governo de Santa Catarina na tarde desta terça-feira.
