O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Trombudo Central, deflagrou na manhã desta sexta-feira (17/05/24) a segunda fase da Operação “Coleta Seletiva”. A operação investiga irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo reciclável e orgânico residencial.
Estão sendo cumpridas sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Trombudo Central, Joinville, Pouso Redondo, Taió e Florianópolis. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central.
De acordo com a investigação, o processo de contratação dos serviços de coleta de lixo teria sido manipulado para favorecer a empresa vencedora. O edital de licitação continha itens específicos que inabilitaram concorrentes de forma inadequada, e os recursos administrativos apresentados pelos demais participantes foram rejeitados de maneira genérica, comprometendo a competitividade e a legalidade do processo.
Primeira Fase da Operação
A primeira fase da operação, deflagrada em outubro de 2023, focou na investigação de possíveis fraudes em licitações. Na ocasião, foram coletadas evidências que subsidiaram a continuidade das investigações na segunda fase.
Sobre o GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com o objetivo de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas. A Polícia Científica do Estado de Santa Catarina também presta apoio às diligências.
