Jackson Jacques foi o primeiro eleitor a registrar o nome social no título em Florianópolis. A solicitação de mudança no documento aconteceu nesta sexta-feira (6/04/18), na Central de Atendimento ao Eleitor da cidade. Além do título de eleitor, Jacques, homem trans, terá seu nome social no Cadastro Nacional, na folha de votação no dia da eleição e no terminal do mesário na seção eleitoral.
Travestis e transexuais têm até o dia 9 de maio para realizar a mudança de identidade de gênero no cadastro eleitoral e a inclusão do nome social no título de eleitor, onde não irá mais constar o nome de registro.
O direito à alteração está expresso na Resolução TSE 23.562/2018. Qualquer dúvida sobre o tema pode ser sanada na página do TRE-SC.
Por Jennifer Hartmann, do TRE-SC
