O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, anunciou nesta terça-feira (14/11/17), o funcionamento do portal webservice com as listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado. Há 471 mil pessoas aguardando por algum procedimento.
Na entrevista coletiva, realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES), em Florianópolis, foram apresentadas informações sobre implantação do sistema, capacitação dos profissionais envolvidos, carregamento dos dados de pacientes e detalhes sobre o acesso ao portal eletrônico. Tornar públicas as filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina na internet cumpre o Decreto nº 1.168, de 29/05/2017, que regulamenta a Lei estadual nº 17.066/2017, de 11/01/2017.
Foi necessário cumprir um cronograma de 100 reuniões técnicas, realizadas durante quatro meses. Hoje existem 60 centrais de regulação ativas e outras 40 estão em processo de implementação. A expectativa é que no final do ano todas estejam prontas para alimentar o sistema, e em cinco meses, a cobertura seja ampliada em mais de 200%.
Oito eventos macrorregionais de regulação foram realizados para preparar os profissionais para utilizar o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) nos módulos ambulatorial e hospitalar, sistema gratuito do Ministério da Saúde, usado para criar o webservice. “A equipe da SES capacitou 73 municípios e 27 Centrais de Regulação foram implantadas. Cerca de 1,5 mil profissionais foram capacitados, entre técnicos, gestores e prestadores de serviço”, explicou Karin Geller, superintendente de Serviços Especializados e Regulação.
O secretário Caropreso, disse que Santa Catarina é pioneira na publicização das filas de espera na internet e já há estados interessados na nossa tecnologia. Foram citados Paraíba, Amapá e Piauí. Além da transparência das ações regulatórias para a sociedade, tornar a fila pública permitirá o gerenciamento e controle das filas de espera do SUS. Isso permitirá maior capacidade fiscalizatória, otimização dos recursos e fortalecimento do processo de regionalização.
O portal está disponível para consulta desde 1º de novembro. Como o sistema é novo, nesses primeiros dias pode haver algumas inconsistências no acesso das informações. A equipe da SES está pronta para corrigir as falhas. Os dados das listas de espera serão atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação. Para acessar a lista de espera do SUS, clique aqui.
Dúvidas e explicações do governo do Estado
1. Quem terá direito a publicizar a Lista de Espera por meio da ferramenta webservice da SES?
Terão direito a publicar sua lista de espera no sistema webservice da Secretaria de Estado da Saúde, exclusivamente os municípios que fizerem adesão ao Sisreg.
2. Onde será publicada a Lista de Espera?
A Lista de Espera será publicada em um sistema webservice desenvolvido pela Gerência de Governança em Tecnologia da Informação, em parceria com Gerência dos Complexos Reguladores, da Superintendência de Serviços Especializados e Regulação, ambas as gerências da SES.
3. O que é um sistema webservice?
Webservice é uma solução utilizada na integração de sistemas e tem por objetivo a comunicação entre sistemas diferentes. Para tanto, o Sisreg precisará gerar arquivos contendo regras gerais de layout. O arquivo então será importado no webservice, que servirá como um repositório de informações.
Uma vez que todas as Centrais de Regulação utilizarão o mesmo webservice, o Estado terá condições de saber o tamanho real de suas Listas de Espera, auxiliando a todos com informações de gestão, respostas referentes a processos judiciais (impedindo que pacientes tenham sua posição na lista de espera alterada por benefícios concedidos de formas indevidas, e garantido que sua posição será alterada APENAS devido a sua classificação de risco/gravidade).
4. Os municípios terão algum custo para a utilização da ferramenta webservice para Publicização das Listas de Espera?
Não. A adesão ao Sisreg e respectiva implantação da Central de Regulação contemplará automaticamente o uso da ferramenta webservice. Sendo assim, o gestor municipal não precisará investir para adquirir ou desenvolver sistemas para atender à Lei 17.066/2017.
5. Quem será responsável por alimentar a ferramenta webservice para Publicização das Listas de Espera?
Cada Central de Regulação que tenha em posse o login de acesso de Administrador do Sistema Sisreg. Em Santa Catarina tem 59 Centrais de Regulação Ambulatoriais Municipais e uma Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA), totalizando 60 centrais ativas.
6. Quais são as informações que precisam ser atualizadas no sistema webservice de Publicização das Filas de Espera?
Posição da Fila e Estimativa de Atendimento; Pacientes Agendados e Atendidos.
7. Qual a frequência que deve ser alimentado o sistema webservice para Publicização das Listas de Espera?
Os dados das listas de espera deverão ser atualizados todas as segundas-feiras, pelo responsável da Central de Regulação. Deverá ser levado em consideração que o Sisreg fica indisponível para geração de relatórios em determinados horários, portanto:
- SISREG Hospitalar – gerar relatório após as 16 horas;
- SISREG Ambulatorial – gerar relatório após 15 horas.
8. Será realizado algum controle das Centrais de Regulação que NÃO atualizaram suas Listas de Espera?
Sim. A Gerência dos Complexos Reguladores fará o controle de todas as Centrais de Regulação que não publicarem suas respectivas listas de espera e o secretário Municipal de Saúde será notificado.
9. Como o paciente acessará sua posição na Lista de Espera?
O paciente deve acessar o link, depois fornecer os dados do CPF ou Cartão Nacional do SUS ou ir direto à Central de Regulação e Procedimento, acessando Lista de Espera.
