A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização do segmento de bebidas com abordagens presenciais durante o transporte e a carga e descarga de caminhões. Durante todo o mês de março, a operação Líquido e Certo abordou 725 veículos e emitiu 41 notificações fiscais. A ação teve a participação de 34 auditores fiscais e dez policiais atuando na Grande Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Camboriú e Joinville. Os acessos rodoviários na divisa com o Paraná também foram alvos da fiscalização.
Há suspeitas e denúncias de circulação de mercadorias sem o acompanhamento de nota fiscal e de invasão de fornecimentos ilícitos por parte de empresas de outros Estados. As vendas para contribuintes, acompanhadas de notas fiscais com CPF também estão sendo motivo de verificações fiscais da Fazenda. “A sonegação traz prejuízos ao Estado e também aos bons pagadores, que sofrem com a concorrência desleal. O objetivo é demonstrar ao setor que o fisco, além de estar eficiente nas auditorias eletrônicas, também está presente nas fiscalizações de trânsito de bebidas”, afirma o auditor fiscal Oilson Amaral, coordenador do Grupo Especialista Setorial Bebidas (Gesbebidas).
Orientação ao contribuinte
Em fevereiro, a Fazenda se reuniu com representantes da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinam) e empresários para debater as irregularidades. Um dos assuntos tratados na reunião foi relativo às pesquisas que definem a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral. Ficou definido que somente serão pesquisados os Preços Médios ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos cujos contribuintes efetivamente participarem das pesquisas. A participação nas pesquisas independe do contribuinte ser associado à Acinam.
As marcas de água mineral que não forem objetos de pesquisas terão a substituição tributária calculada pela aplicação da margem de valor agregado (MVA), conforme previsto na legislação. A última pesquisa, realizada no final de fevereiro, estabelecerá a base de cálculo da água mineral para as operações praticadas a partir de 1º de maio.
