domingo, 28 novembro 2021
InícioCidades de SCFlorianópolisEstado indenizará mãe de adolescente que morreu após trave de futebol cair...

Estado indenizará mãe de adolescente que morreu após trave de futebol cair sobre sua cabeça

Foto meramente ilustrativa: Divulgação/Unsplash-David Clarke

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a sentença que condenou o Estado a pagar  R$ 50 mil de indenização por danos morais para a mãe de um adolescente de 16 anos . O jovem morreu em 2016 depois que uma trave de futebol caiu sobre sua cabeça. Além da indenização, também será paga uma pensão mensal  vitalícia de 2/3 do salário mínimo, a partir de 2018 até quando a vítima completaria 25 anos.

Tudo aconteceu enquanto o rapaz jogava bola em um local público, no bairro da Costeira do Pirajubaé, em Florianópolis. O espaço é frequentado por várias crianças, principalmente as de famílias de baixa renda.

O campo não recebia as manutenções necessárias e as traves instaladas eram soltas, não estavam fixadas no solo. Naquele dia o adolescente jogava como goleiro e a trave caiu em sua cabeça, causando a morte por hemorragia intracraniana.

O advogado do Estado alegou ilegitimidade passiva e disse que o terreno pertence à União e culpa era dos pais, que tem o dever de vigiar os seus filhos menores. Para o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, relator da matéria, o acidente aconteceu em um terreno de propriedade da União, cedido ao Estado, que deveria fiscalizar e zelar pela segurança das instalações.

“As alegações não ecoam no conjunto probatório, que aponta como única causa do acidente a falta de fiscalização do local, onde foi colocada uma trave de futebol em condições precárias – e não eventual imprudência do adolescente ou falta de vigilância dos pais (que são, antes de mais nada, seres humanos falíveis, não lhes sendo exigível a ingerência de todos os passos de seus filhos)”, concluiu. A decisão foi unânime.

A sentença mantida foi prolatada pelo então juiz Hélio do Valle Pereira em 23 de fevereiro de 2016 (Apelação Cível n. 0703001-54.2011.8.24.0023). As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Blumenauense
Denúncias, problemas ou elogios? Escreva para contato@oblumenauense.com.br

MAIS LIDAS