Com o objetivo de verificar a regularidade de 584 empresas que possuem registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS, teve início na última sexta-feira, 15, a operação Double Space. Coordenada pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), a fiscalização visa inibir que inscrições sejam utilizadas para emissão de documentos fiscais eletrônicos sem que de fato ocorram as operações com mercadorias ou prestação de serviços, as chamadas empresas noteiras. Os endereços constantes no cadastro também estão sendo confirmados.
“Em Santa Catarina nós atendemos de maneira mais ágil demandas de abertura e a alteração cadastral de empresas. Existe, porém, a necessidade de verificação a posteriori para checar se este cadastro preenche as regras de existência e de atividades com o intuito de coibir e multar os contribuintes que cometem fraudes”, explica o diretor da DIAT, Rogério Mello.
A primeira etapa da operação, que vai até sexta sexta-feira (22/02/19), faz parte de uma nova modalidade de fiscalização desenvolvida pelos auditores da SEF/SC. A partir do próximo mês, todas as empresas do ramo industrial e atacadista serão visitadas quando realizarem a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou quando alterarem o endereço no sistema.
“As empresas noteiras utilizam de fraudes inclusive para acobertar cargas roubadas, furtadas ou desviadas do real destino. Alguns cadastros têm sido utilizados para dividir faturamento, mantendo empresas do grupo econômico de forma ilícita no Simples Nacional”, pontua Mello.
Nas primeiras visitas realizadas, foram constatadas empresas inexistentes no endereço cadastral e outras sem atividades. Nesses casos, a SEF/SC deu início ao processo de cancelamento da Inscrição Estadual. Caso o empresário queira regularizar a situação, é necessário providenciar a baixa do cadastro por meio dos contabilistas credenciados.
Para o gerente de Fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, o rigor do fisco é fundamental. “Além de colaborar com a concorrência leal entre os empresários, trabalhamos adotando providências para que o Estado possa cumprir com suas funções essenciais: investimentos em saúde, segurança, educação e infraestrutura, sempre visando o bem-estar da sociedade catarinense”, afirma.
As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação da secretaria da fazenda.
