Entre os dias 18 e 31 de dezembro, 146 detentos em Blumenau detentos devem ser liberados para passarem as festas de fim de ano com a família. O direito previsto na Lei de Execução Penal vale apenas para os condenados do regime semiaberto que já cumpriram uma parte da pena e têm bom comportamento.
Em todo Estado, dos cerca de 1,4 mil detentos que tem o direito, 382 já foram liberados até quarta-feira (21/12/16). A lei impõe restrições de horários e locais que podem ser frequentados por eles. No total, normalmente 32% dos presos são aptos para saírem para as festas.
Os que não retornarem na data prevista, são considerados foragidos. Em 2015, dos 1.976 presos com o benefício em Santa Catarina, 72 não retornaram. No ano anterior, 2014, 1.529 foram soltos e 56 descumpriram o período de volta e se tornaram foragidos. Já em 2013, dos 1.527 liberados, 68 deixaram de voltar à unidades prisionais.
