Por conta das Eleições 2014, eleitores de todo o país tem até o dia 7 de maio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Até essa data, os cidadãos devem comparecer a um cartório eleitoral e requerer, caso necessitem, seu alistamento, transferência, revisão e obtenção da 2a via do título eleitoral. Quem perder o prazo ficará impedido de votar na próxima eleição.
Conhecido como “fechamento de cadastro”, o prazo só ocorre em anos eleitorais e tem por objetivo garantir a realização das eleições conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014 serão escolhidos representantes aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A votação acontece no primeiro domingo de outubro, dia cinco.
Segundo a legislação eleitoral, todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. No entanto, jovens com 16 anos já podem fazer seu título eleitoral e participar na escolha dos candidatos.
Alistamento Eleitoral
Para obter o título eleitoral o cidadão deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral do seu município portando documento oficial em que conste o nome dos pais e que comprove a nacionalidade brasileira. São exigidos também um comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc.) e o comprovante de quitação do serviço militar para homens entre 18 e 45 anos.
Transferência e atualização de dados
A transferência do título eleitoral para outro município ou para outro local de votação dentro da própria cidade deve ser feita no cartório eleitoral. Para isso é exigida a apresentação de documento oficial com foto e um comprovante de residência. O portador de alguma deficiência ou com mobilidade reduzida pode solicitar sua transferência para a Seção Eleitoral Especial.
Rafael Spricigo / TRE-SC
