Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCDs). Pelo contrário: o preço máximo do veículo que pode ser adquirido aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional.
O aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil.
Acima deste valor será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. Por exemplo: se o carro custar R$ 85 mil, o comprador irá pagar ICMS apenas sobre R$ 15 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através do convênio ICMS nº 204, de 9 de dezembro de 2021 e é válida para todos os Estados do país.
No site da Secretaria de Estado da Fazenda é possível buscar orientações sobre a compra de veículos com isenção de ICMS e acessar uma lista atualizada de veículos contemplados pelo benefício.
Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.
Investimentos em Educação Especial
Segundo o Governo do Estado, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), está fazendo o maior investimento da história da inclusão de Santa Catarina. Já são mais de R$ 250 milhões em projetos aprovados que estão sendo disponibilizados para todas as regiões.
Os repasses do programa são feitos de acordo com as necessidades apontadas pelos gestores das instituições. Os investimentos permitem reformas, ampliações e construções de novas sedes, aquisição de jardins sensoriais, equipamentos, mobiliários, academias e veículos adaptados.
Os recursos fazem parte do programa SC Mais Inclusiva. A FCEE é responsável pela coordenação técnica e pelos repasses financeiros para as 250 instituições parceiras que beneficiam mais de 30 mil pessoas com deficiência em todo o estado.
As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do Governo de Santa Catarina.
