A ONG Mães do Amor em Defesa da Diversidade, presidida pela advogada Rosane Magaly Martins, elaborou um dossiê que reúne casos de ataques aos direitos das pessoas LGBT em Blumenau por parte de órgãos institucionais. O documento foi enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília, e foi analisado pela Ouvidoria do MDHC, que o encaminhou ao Ministério Público de Santa Catarina para investigação. A ONG aguarda os próximos passos após a legitimidade das denúncias ser reconhecida pelo trâmite oficial.
O dossiê cita exemplos de violações que envolvem os poderes executivo e legislativo, como a exclusão do termo “diversidade” do Plano Municipal da Juventude, autoridades policiais que ignoraram denúncias de LGBTfobia, como os panfletos apócrifos que chamavam as pessoas homossexuais e transexuais de “filhes do diabo”, e decisões judiciais que se basearam na “liberdade de opinião” de legisladores, mesmo que contrárias aos princípios constitucionais. A advogada que compilou o material, com fotos, links para reportagens e outras evidências, afirma que os fatos relatados na denúncia têm impacto na sociedade, principalmente por serem praticados por lideranças políticas.
O material também mostra a cartilha, que segundo Rosane, foi distribuída nas igrejas da Assembleia de Deus, com milhares de fiéis em Blumenau e região, pouco antes das eleições de 2022. A cartilha ataca a esquerda, as feministas, as pessoas LGBTQIA+ e as leis que garantem direitos às pessoas da diversidade e às mulheres.
O texto diz que não é possível ser evangélico e de esquerda: “Mais do que nunca precisamos nos posicionar também no campo ideológico e político. Se o povo de Deus não buscar governar de acordo com os princípios bíblicos, alguém irá nos desgovernar.” A advogada lembra que são palavras que expressam abertamente o fundamentalismo religioso, corrente que pretende impor o código bíblico nas leis do Estado para toda população do país.
“Uma democracia não pode prescindir do respeito a diferentes correntes políticas. Ao criminalizar um espectro e associá-la ao mal em oposição ao bem, corremos o grande risco de viver em uma autocracia”, ressalta a responsável pela redação do dossiê.
Segundo Rosane Magaly Martins, “A denúncia feita ao Ministério e ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ é uma forma de pedir ajuda em favor das pessoas da diversidade, que aqui vivem, e de nossa ONG, duramente atacada ao longo do último ano. Blumenau não é uma ilha. Há que mudar sua forma de se relacionar com a diversidade sexual e orientação de gênero. O preconceito é crime e não pode ser tolerado, muito menos quando é praticado pelo poder público.”
