A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/05/24) o texto-base de um projeto de lei que penaliza a promoção ou realização de ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. O projeto foi aprovado com 336 votos favoráveis e 120 contrários, contando com forte apoio da bancada ruralista e com o objetivo declarado de coibir ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) no ano anterior, o projeto surgiu em resposta às ocupações realizadas pelo MST, como o “Carnaval Vermelho”, descrito pelo parlamentar como uma série de “ações criminosas” e “terroristas” que visavam a ocupação ilegal de propriedades privadas em diversos estados brasileiros.
De acordo com o texto, quem participar de ocupações ilegais de propriedades rurais, públicas ou de prédios públicos ficará impedido de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, além de ser proibido de participar de concursos públicos e outros programas governamentais.
A proposta enfrentou resistência do governo e de partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede, que orientaram votos contrários. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, alegando que ele visa criminalizar a luta pela reforma agrária e os movimentos sociais, particularmente o MST.
Outros deputados, como Tadeu Veneri (PT-PR), questionaram se o projeto também puniria os grileiros de terras públicas, frequentemente grandes fazendeiros que ocupam ilegalmente terras indígenas e do estado.
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defendeu a proposta afirmando que seu objetivo é garantir a manutenção da ordem e o cumprimento das leis, argumentando que a impunidade motiva as invasões de propriedades no país.
O MST ainda deve se manifestar sobre o tema, mas destaca que suas ações de ocupação são justificadas pelo artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram sua função social para fins de reforma agrária. Segundo o movimento, as ocupações visam pressionar o Estado a cumprir seu papel na promoção da reforma agrária.
Após a votação dos destaques que podem alterar o texto, o projeto seguirá para apreciação do Senado.
