O prefeito de Blumenau assinou nesta quarta-feira (19/05/21), o Decreto nº 13.217 sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial devido à pandemia da Covid-19.
Seguindo a Lei Federal 14.151/2021, sancionada no dia 13 de maio, o objetivo é preservar a entidade familiar, protegendo a gestante, mantendo-a ativa e em segurança. A assinatura foi realizada no Gabinete do prefeito às 9h.
O Decreto assegura que a gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho ou trabalho remoto.
. Entenda melhor como irá funcionar.){kind=link}