O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, divulgada em 17 dezembro de 2015, sobre as regras para o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na decisão, por maioria, os ministros decidiram anular a chapa avulsa composta por oposicionistas e dissidentes da base aliada da Câmara que havia sido eleita, na semana passada, por votação secreta, para compor a comissão especial que vai analisar as acusações.
Além disso, os ministros deram ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa, condição para afastar provisoriamente Dilma do cargo de presidente, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato.
Segundo o STF, só após a publicação da ata, a Câmara poderá retomar o andamento do processo de impeachment. Eventuais recursos contra a decisão só poderão ocorrer após a publicação do acórdão, documento mais completo com a íntegra da decisão e o voto de todos os ministros, o que só deve ocorrer no ano que vem.
Para o senador tucano, essa decisão do STF “vai para a história como o dia em que deixamos de aprimorar o processo democrático, como era de se esperar”.
“A representação popular dos Deputados Federais foi apequenada, a partir do momento que ao estabelecer o rito do processamento do impeachment foi estabelecido pela Corte Suprema do País. Sim, o peso e importância dos Deputados Federais, ou seja, da Câmara Federal, foram substancialmente reduzidos em sua importância, uma vez que, no caso do processo de impeachment, mesmo que a votação seja favorável por unanimidade, ou seja, nem mesmo quando os 513 parlamentares federais se posicionem favoráveis, o Brasil, terá certeza de que haverá a instalação do processo de julgamento por parte do Senado Federal, pois este, por maioria simples, pode simplesmente barrar o processo, determinando seu arquivamento”, disse o senador.
