Em uma decisão importante nesta quinta-feira (7/12/23), a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou um projeto de lei que criminaliza a produção e distribuição de imagens de nudez ou conteúdo sexual geradas por inteligência artificial. O projeto, que agora segue para análise do Senado, prevê penas de prisão de um a quatro anos, além de multa, para quem cometer tal infração.
Elaborado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto também aborda a punição por produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual sem autorização. A pena para estas violações, atualmente de seis meses a um ano de detenção, será aumentada conforme a nova legislação, alterando o Código Penal.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), em seu relatório, enfatiza a gravidade dessas ações, destacando o impacto negativo sobre a dignidade, privacidade e bem-estar emocional e psicológico das vítimas.
Além disso, o projeto de lei também estabelece penalidades mais severas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e simulação de participação de menores em atos sexuais. Em ambos os casos, os infratores enfrentarão de dois a seis anos de reclusão e multa. A legislação propõe ainda que, se tais crimes forem cometidos no contexto profissional, comercial ou funcional, as penas serão aumentadas pela metade.
