Por Francine Brustolin
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo realizou a segunda reunião na tarde desta quarta-feira (8/08/21) no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau. Estiveram presentes o presidente da CPI, vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), o relator, vereador Alexandre Matias (PSDB), e o vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), que é membro da Comissão. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) não integra o grupo mas acompanhou a reunião.
Na ocasião, os parlamentares deliberaram e aprovaram o despacho de requerimentos solicitando documentos à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, à AGIR, à Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, à Blumob e à Diretoria Legislativa da Câmara. Veja a lista completa de requerimentos ao final da matéria.
“Com esses documentos poderemos fazer uma análise clínica de toda a situação que norteia os três pilares dessa CPI. Sabemos que conforme forem aparecendo novos elementos, vamos precisar solicitar outros dados, mas vamos inicialmente nos debruçar nessa documentação e entender todo o processo desde o início até os dias atuais. A CPI vai dar a sua contribuição para elucidar os fatos e trazer a transparência que a comunidade precisa e nos cobra”, assinalou o relator, vereador Alexandre Matias.
O vereador Marcelo Lanzarin acrescentou, que além dos três apontamentos constantes no requerimento de CPI, a Comissão poderá fazer uma discussão ampliada sobre a concessão que, na opinião dele, precisa de uma reavaliação. “Não há mais mesma condição de operação do sistema que tínhamos antes pandemia, e é necessário discutir um novo formato. Temos observado as dificuldades dos usuários em acessar o serviço, como ocorreu ontem, em que houve uma paralisação sem aviso prévio”, disse.
Ele ainda apontou que inicialmente o transporte coletivo foi visto como vetor de transmissão do vírus e que Santa Catarina foi o único estado que teve a paralisação completa dos ônibus no início da pandemia, por quase três meses. “Essa decisão da Secretaria do Estado da Saúde impactou de sobremaneira as empresas do setor”, lembrou.
O presidente Carlos Wagner – Alemão também comentou sobre a paralisação do transporte público ocorrida na manhã de terça-feira (3). “Foi uma lástima deixar 40 mil pessoas sem acesso ao trabalho. Não queremos que a empresa vá embora da cidade, mas queremos que ela respeite o cidadão blumenauense”, afirmou. Alemão ainda colocou em votação que os documentos solicitados pela CPI deverão ser entregues por meio de mídias digitais ou transmitidos on-line, o que foi aprovado.
Wagner pediu à CPI que encaminhasse convites a representantes da Blumob, da Agir, do Seterb e da Vigilância Sanitária para serem ouvidos nas próximas reuniões. No entanto, os vereadores discutiram e definiram que as convocações serão feitas somente após o recebimento e análise da documentação que foi solicitada, sendo que o primeiro convocado deverá ser o representante legal da Blumob, Paulo Sérgio Coelho, o que ainda não tem data para ocorrer.
Lanzarin assinalou que as oitivas só serão de valia se os membros puderem analisar anteriormente os documentos para formular os questionamentos aos que serão futuramente convocados, ressaltando que alguns documentos são muito técnicos e compostos de até mil páginas. Além disso, sugeriu que quando a Comissão for encaminhar uma convocação, os vereadores formulem em conjunto alguns requisitos e comuniquem à pessoa convocada, para que no dia da oitiva esse representante possa trazer as informações detalhadas.
Os vereadores também definiram que as reuniões da CPI serão sempre às 14 horas, e a próxima será realizada no dia 11 de agosto, também no Plenário da Casa.
Requerimentos
1. Secretário SMTT:
- Cópia integral do processo licitatório que outorgou a concessão do serviço de transporte coletivo;
- Relatório das atividades da Comissão criada pela secretaria para fiscalizar os serviços prestados pela Blumob desde do início do contrato.
- Relatório das vistorias técnicas realizadas nos veículos que atendem ao contrato nº. 42/2017, desde o seu início.
- Relatório específico que demonstre a potência dos veículos utilizados no contrato nº. 42/2017, desde o seu início.
- Relatório da quantidade de usuários do transporte coletivo desde o início da vigência do contrato nº 42/2017, até o presente momento.
- Análise do parâmetro para cálculo do percentual de operação do sistema atualmente e o número de viagens diárias desde o início da pandemia (03/2020).
- Cópia de todos os decretos ou atos administrativos sanitários (estaduais ou municipais) que impactaram na prestação do serviço de transporte coletivo desde o início da pandemia
2. Heinrich Luiz Passold – Diretor da AGIR:
- Íntegra dos processos de reajuste tarifário referentes a todos os anos de vigência do contrato.
- Íntegra do processo de reequilíbrio realizado em 2018 para readequação de linhas.
- Íntegra do processo de revisão tarifária periódica e extraordinária eventualmente em trâmite, nas fases em que se encontram.
- Cálculo para o repasse de subsídios da BLUMOB no período da Pandemia.
- Planilha que demonstre o valor pago por passageiro transportado no período anterior e posterior à pandemia.
- Relatório com a composição da tarifa do transporte público, com explicação detalhada de cada elemento.
3. Jeckeline Maria Sartor – Diretora de Vigilância em Saúde – SEMUS:
- Relatório de fiscalização dos terminais e ônibus que atendem ao contrato nº. 42/2017, desde o início da pandemia.
- Relação de infrações registradas pela Vigilância Sanitária em face da empresa Blumob, desde o início da Pandemia.
- Cópia de sindicância ou processo(s) administrativo que foram instaurados, em trâmite ou já encerrados, em face da empresa Blumob desse o início da Pandemia.
- Relação dos fiscais que efetuam ou efetuaram diligências aos terminais e ônibus da empresa Blumob, no período da pandemia, além dos documentos oriundos destas fiscalizações.
4. Representante legal Blumob:
- Relatório de receitas e despesas da empresa Blumob, no período de vigência do contrato nº. 42/2017.
- Relatório da quantidade de usuários do transporte público, no período de vigência do contrato nº. 42/2017, identificando a sua categoria, a exemplo de estudantes, idosos, etc.
- Composição detalhada e analítica dos custos que envolvem a operação do transporte público, componente do contrato nº. 42/2017, com explicação de cada elemento.
- Cronograma para o cumprimento efetivo da cláusula 7ª, parágrafo terceiro do contrato nº. 42/2017.
- Andamento do processo administrativo que culminou com a aplicação da sanção de multa em face da empresa. (item de responsabilidade da SMTT).
5. Diretoria Legislativa da Câmara:
- Íntegra dos processos legislativos relativos as autorização para repasse de subsídios à BLUMOB.
Sobre a CPI
Constituída pela Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito investiga aspectos relacionados ao contrato nº. 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a Blumob, em especial o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo; os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob e o descumprimento da obrigação de construção da garagem da empresa concessionária do transporte coletivo. A CPI tem o prazo de 120 dias, a partir da data de sua instalação, para a conclusão de seus trabalhos.
Fonte: Câmara de Vereadores
