No início da noite desta segunda-feira (8/04/20), o prefeito Mário Hildebrandt informou algumas medidas para ajudar setores econômicos a enfrentar esse período de crise causado pela disseminação da Covid-19. Entre elas, está o adiamento do pagamento de taxas e impostos municipais.
A primeira etapa do programa vai beneficiar profissionais autônomos e setores como bares, restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, além de empresas que atuam com eventos. O custo dessa iniciativa estima uma perda de arrecadação na ordem de R$ 17 milhões para os próximos dois meses.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Confira como ficam os benefícios por setor em 2020:
Profissionais autônomos:
– ISSQN – fixo (cota única) com vencimento do dia 30 de abril passará para 30 de junho. Já as parcelas que venceriam nos dias 30 de abril e maio, ficam prorrogados para novembro;
– Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única: vencimento passará de 30 de abril para 30 de outubro.
Bares e restaurantes
– Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única: vencimento de 30 de abril passará para 31 de outubro.
Hotéis e similares:
– ISSQN Variável: vencimentos de abril/maio/junho serão prorrogados para outubro/novembro/dezembro.
Agências de turismo e viagens, além do setor de eventos:
– ISSQN Variável: vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro.
IPTU:
Parcelas do IPTU com vencimento em abril/maio/junho serão prorrogadas para outubro/novembro/dezembro. Essa medida não vale para servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.
Mas para conseguir o benefício, o cidadão terá que atender um dos pré-requisitos que comprovem dificuldade causadas pelo isolamento social:
– Desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020;
– Nos autônomos, é preciso comprovar que houve redução da renda familiar em até 30%;
– Inscrição no CADúnico municipal;
– Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou no Whatsapp (47)99699-0946 e as dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail fiscaliss@blumenau.sc.gov.br no Whatsapp (47)99757-0722.
