Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (11/11/16), o governador Raimundo Colombo anunciou que o Estado vai antecipar os pagamentos aos servidores públicos. O salário de dezembro será pago no dia 21 de novembro e a segunda parcela do 13º , em 14 de dezembro.
Com essas medidas, o Governo acredita que irá incrementar a economia catarinense com R$ 2,18 bilhões. Segundo Colombo, um ponto importante no equilíbrio das finanças será a reforma da previdência e a renegociação da dívida com a União.
Antes do anúncio do cronograma de pagamentos, o governador reuniu o colegiado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, para analisar os números e os resultados de Santa Catarina ao longo de 2016. “Foi o ano mais difícil de toda a minha vida profissional, porque mês a mês a conta não fechava. Entramos numa verdadeira batalha para diminuir as despesas, aplicar melhor os recursos e continuar investindo. O esforço foi recompensado com essa conquista extraordinária para Santa Catarina, que é poder chegar ao fim do ano honrando com seus compromissos”, destacou Colombo.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, apresentou os gráficos da dificuldade financeira do estado, diante da crise econômica do país. De acordo com os dados, Santa Catarina enfrenta dois anos de arrecadação abaixo da inflação – as taxas são de 3,59% contra 8,97%. A diferença entre elas é considerada a perda real no período. Já o déficit orçamentário é de R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos.
O Estado irá economizar R$ 90 milhões após o renegociamento da dívida pública até o ano que vem. Já a reforma no modelo da previdência estadual aumenta a alíquota do contribuinte, estabelece o teto padrão do INSS para os novos servidores e cria a Previdência Complementar, a exemplo do modelo adotado no sistema privado.
Gavazzoni disse que Santa Catarina está entre os únicos seis estados brasileiros que não aumentaram os impostos, aumentando a competitividade. De acordo com as informações da Fazenda, saltamos da sétima para a terceira posição no ranking da competitividade entre os estados de 2011 para 2016. “Essa segurança jurídica de um estado realizar suas obrigações sem aumentar impostos faz toda a diferença para quem pretende investir”, afirma o secretário. Ele também disse que o Estado tem a menor taxa de desemprego do país e está no topo de diversos rankings sociais e econômicos.
Extinção de empresas para cortar custos da administração pública
O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, apresentou uma nova etapa da reestruturação administrativa e organizacional do Governo que prevê a extinção de duas empresas estatais: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).
Além disso, o Governo do Estado deu início à extinção da Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (11). A estimativa é economizar mais de R$ 42 milhões ao ano. Nelson Serpa justificou a decisão de extinguir as empresas, por serem deficitárias e que não há razões para mantê-las funcionando.
A Codesc foi criada em 1975 para coordenar atividades das empresas financeiras, mobiliárias e de seguro que tinham a participação do Estado, além de gerenciar a exploração de loterias no âmbito estadual. “Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que era inconstitucional a exploração de loterias pelos estados, a Codesc ficou sem atribuição específica e sem receita operacional. O balanço do exercício de 2015 apontou um prejuízo acumulado de mais de R$ 193 milhões ao longo dos anos”, explica o secretário.
A Cohab vive situação semelhante. Fundada em 1966 para atender a população de baixa renda com casas populares, a empresa perdeu a finalidade básica, principalmente, após o programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. “A empresa registra prejuízo acumulado de mais de R$ 65 milhões, conforme aponta o balanço de 2015”, observa o secretário da Casa Civil.
Outra razão para a extinção da Cohab é a existência de diretoria específica na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, chamada Diretoria de Habitação, que tem a finalidade central de formular a política habitacional em Santa Catarina de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Plano de demissão
O processo de extinção das empresas prevê um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), já apresentado às três empresas, para assegurar a situação dos 144 empregados dos órgãos extintos. Na Cohab, são 95 empregados, dos quais 42 já estão aposentados pelo INSS. A Codesc tem 43 empregados, 15 já aposentados pelo INSS. Por fim, a Bescor tem seis empregados e nenhum aposentado.
O plano leva em consideração o tempo restante de aposentadoria, com incentivo financeiro limitado à R$ 600 mil por empregado, com pagamentos de, no mínimo, seis e, no máximo, 36 parcelas mensais. Os empregados terão prazo de 30 dias para inscrição no plano e o desligamento será feito de forma escalonada ao longo de 12 meses.
