Na tarde desta quinta-feira (8/02/19), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os Procons e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) se reuniram na sede do MPSC, em Florianópolis. Depois de três horas de reunião, a concessionária assumiu o compromisso de inspecionar pelo menos 1,2 mil unidades consumidoras, das 2 mil reclamações registradas por cidadãos de baixa renda, que apresentaram as maiores discrepâncias no valor da conta de energia elétrica nos últimos dois meses.
A Celesc faz uma média de 500 aferições por mês, fará uma força-tarefa para resolver o assunto em no máximo dois meses. Durante esse período, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso, até que se chegue a uma conclusão sobre o real consumo registrado na unidade. A empresa também se comprometeu a não cobrar pelas aferições, mesmo em casos em que for comprovado que a leitura de consumo foi correta.
Em caso de erro de cobrança comprovado, a Celesc comprometeu-se a refaturar. Mas se nessa inspeção ficar comprovado que as faturas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento. Na primeira será cobrado 33% do valor e o resto pode ser pago em até 6 vezes com juros. Mas se não pago nesse prazo, a energia será cortada em até 15 dias.
O promotor Marcelo Brito de Araújo, que está interinamente na 29ª Promotoria de Justiça da Capital, foi quem conduziu a reunião e dará prosseguimento ao Inquérito Civi. Ele foi instaurado no dia 24 de janeiro e apura as denúncias de aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.
“Nós estamos tentando apurar se houve alguma prática irregular da Celesc. Não temos até agora nenhum elemento concreto. O Inquérito foi instaurado justamente para isso, para angariar provas e verificar se houve algum tipo de equívoco. Nós tomamos algumas providências para por elas angariar provas”, afirmou o promotor.
O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), irá requisitar ao Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) o custeio de uma perícia técnica, para que um analista de sistemas faça uma auditoria no sistema de faturamento da empresa. Além disso, a Promotoria de Justiça pretende solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma vistoria nos serviços prestados pela Celesc nos últimos três meses.
Celesc
Os dirigentes da Celesc, convidados para a reunião, fizeram uma apresentação para justificar os aumentos nas faturas de energia. Vanio Moritz Luz, chefe de regulação da distribuidora, relacionou o aumento com o alto consumo registrado durante o verão. Segundo ele, as tarifas da Celesc não são ajustadas desde agosto, o que significa que o valor do kWh é o mesmo desde então.
De acordo com o dirigente, o que tem variado é a incidência do ICMS na fatura, que para residências urbanas incide em 12% até 150 kWh, e após os 150 kWh, passa a incidir em 25%. “Passa a acontecer um efeito cascata. Quanto mais energia se gasta, mais ICMS passa a ser pago, o que faz os preços variarem. Junto a isso, tem o fato de o imposto PIS/Cofins ser cobrado por todas as distribuidoras de energia elétrica do país em uma alíquota eletiva, ou seja, que varia a cada mês. O que dá a impressão de oscilação”, afirmou Vanio.
O diretor exemplificou ainda que o uso de um aparelho de ar condicionado, de 9 mil BTUs, usado 8h por dia durante 30 dias, representaria R$ 124,80 na fatura. Caso o aparelho seja de 18 mil BTUs, segundo o diretor, o valor do gasto, acrescido de impostos, passa para R$ 249,60. Ainda de acordo com a empresa, em suas auditorias encaminhadas à ANAEEL, foi detectado uma margem de erro de apenas 0,07% na cobrança de energia elétrica.
A Celesc aproveitou para informou que o consumidor pode acessar o site da ANAEEL para fazer o cálculo da sua fatura.
Após a apresentação, houve um longo debate até se chegar ao acordo firmado. As 2.000 reclamações que serão analisadas pelos dirigentes da Celesc, 1.242 denúncias foram protocoladas nos Procons, que terão até dez dias para remetê-las ao MPSC e à Celesc. As outras 758 denúncias foram registradas diretamente no 0800 da Celesc. Caberá à empresa fazer a seleção das 1.200 consumidores mais carentes para fazer a vistoria.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
