O crime de furto de energia está contemplado no Art. 155 do Código Penal, que prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa. De acordo com estudo do Instituto Acende Brasil, especializado no setor elétrico, estima-se que, apenas em 2015, as principais distribuidoras do país tiveram um prejuízo de R$ 8 bilhões com os furtos de energia, os famosos ‘gatos’. O valor corresponde a mais de 15 milhões de MWh, o equivalente ao consumo de oito meses da população catarinense.
No ano passado, em Santa Catarina, 43% das perdas comerciais da Celesc ocorreram por ligações clandestinas em áreas não legalizadas. Somente na capital, a estimativa é de que 30 mil unidades consumidoras não possuam alvará, o que impede o atendimento por parte da empresa e, em consequência, causa um alto nível de clandestinidade. No mesmo período, 32% dessas perdas foram causadas por fraudes.
Irregularidades e furtos na rede de energia são responsáveis não apenas por prejuízos aos consumidores que mantém seus débitos em dia e à Celesc, como também representam grande insegurança para toda a sociedade. Eduardo Cesconeto, diretor comercial da Celesc, alerta para o fato de que ações deste tipo podem ocasionar choques elétricos, curto circuitos e até originar incêndios, expondo moradores e frequentadores desses locais a um grande risco.
Ainda de acordo com a Celesc, os furtos na rede prejudicam a qualidade da distribuição elétrica nas regiões atingidas, uma vez que a potência dos transformadores é calculada de acordo com os consumidores legalmente cadastrados. As demais ligações, irregulares, provocam sobrecarga no sistema e, consequentemente, o desligamento em toda área de abrangência.
A fiscalização desses casos requer esforço permanente e a ajuda dos consumidores é muito importante para reverter esse quadro. Para coibir esses e outros atos irregulares, equipes da Celesc vêm fiscalizando unidades comerciais e residenciais, em operações que ocorrem em conjunto com as prefeituras e as polícias Civil e Militar de todo o estado. Mas os catarinenses também podem contribuir para o processo, utilizando os canais da empresa para denunciar, anonimamente, situações similares, por meio de chamada gratuita à Ouvidoria da Celesc (0800 48 3232) e também no Canal de Denúncia, disponível no site da companhia. Em 2016, essas duas vias registraram 2.689 denúncias de irregularidades em todo o estado.
Força-tarefa e denúncias pelo estado nas agências regionais das seguintes cidades
Florianópolis – Desde o início do ano, a Regional Florianópolis retirou aproximadamente 500 ligações clandestinas em diferentes pontos da Capital. “Tínhamos uma perda comercial (consequente de furtos de energia, erros de medição ou no processo de faturamento, entidades consumidoras sem equipamento de medição etc.) estimada de aproximadamente 125.000 kWh/mês, ou o equivalente a R$ 85 mil mensais, considerando todos como residencial”, aponta a chefe da Divisão Comercial da Agência Regional de Florianópolis, Samara de Souza.
No ano passado, os canais de denúncia da Celesc registraram 1.671 queixas de irregularidade em municípios que integram a Regional de Florianópolis. As equipes da companhia encontraram diversas irregularidades na área. Casos reincidentes ocasionaram, inclusive, a prisão dos proprietários de um estabelecimento de inspeção veicular, nos Ingleses, e de um boliche, na SC-401, ambos no norte da Ilha.
Joinville – Recentemente, 14 policiais civis e sete funcionários da Agência Regional de Joinville retiraram 15 ligações irregulares em residências no bairro Morro do Meio, ação que resultou na prisão de dez pessoas.
O supervisor técnico comercial da Regional, Márcio Godoy, estima que os prejuízos registrados por apenas essas unidades podem chegar a R$ 18 mil anuais, considerando que os furtos ocorriam há pelo menos doze meses.
Em 2016, os canais de denúncia da Celesc registraram 300 queixas de irregularidade em municípios que integram a Regional de Joinville.
Itajaí – Este ano, uma grande operação foi montada entre a Regional de Itajaí e diversos órgãos públicos, visando a reintegração de posse de quatro terrenos ocupados por 360 famílias no loteamento Conde Vila Verde, no bairro Monte Alegre, em Balneário Camboriú. Estima-se que pelo menos 500 pessoas estavam na região desde novembro de 2016.
Como as residências do local não possuíam medição, a Celesc efetuou o desligamento de energia e, para isso, contou também com a participação de 209 policiais militares, entre eles integrantes do Batalhão de Choque da PM, das secretarias municipais, da OAB, da Defesa Civil e do Conselho Tutelar.
A ação judicial foi impetrada pela prefeitura, já que as áreas estavam em espaço público, de mata e preservação. Após o término da operação, as pessoas retiradas da área invadida foram instaladas em abrigos, com assistência dos órgãos da prefeitura.
Em 2016, os canais de denúncia da Celesc registraram 217 queixas de irregularidade em municípios que integram a Regional de Itajaí. Pelos canais de denúncia da estatal, foram registradas as seguintes queixas por regionais:
- Blumenau – 195 queixas de irregularidades;
- Criciúma – 79 queixas de irregularidades;
- Tubarão – 61 queixas de irregularidades;
- Lages – 44 queixas de irregularidades;
- Jaraguá do Sul – 31 queixas de irregularidades;
- Chapecó – 26 queixas de irregularidades;
- Rio do Sul – 22 queixas de irregularidades;
- Videira – 15 queixas de irregularidades;
- Mafra – 11 queixas de irregularidades;
- Concórdia – 5 queixas de irregularidades;
- São Miguel Do Oeste – 5 queixas de irregularidades;
- São Bento do Sul – 4 queixas de irregularidades;
- Joaçaba – 3 queixas de irregularidades.
Fonte: Celesc
