Fotos: Wellington Ferreira Civiero | NW Blumenau
Na manhã desta quarta-feira (14/12/16), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou uma coletiva de imprensa no Plenário para apresentar o balanço das atividades da gestão 2015/2016.
O evento teve direito a café com delícias doces e salgadas. Todos os dados foram registrados nesse texto, foram passados pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Com relação aos gastos do Poder Legislativo municipal, a previsão é que a Câmara devolva ao Executivo cerca de R$ 5,2 milhões que foram economizados do duodécimo, 54% a mais do que no ano anterior. Em 2015 foram devolvidos R$ 3,3 milhões à Prefeitura, aplicados em pavimentações de ruas e apoio a entidades assistenciais.
Constitucionalmente, à Câmara de Vereadores é repassado o valor máximo de 5% do somatório da receita tributária do Executivo e das transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício anterior, o que constitui a receita corrente líquida do município.
Em 2016, o Poder Legislativo se esforçou para cortar gastos em diversas áreas. As maiores economias foram registradas nas áreas de publicidade – devido à legislação eleitoral –, locação de veículos, telefonia móvel e diárias. Mais de R$ 300 mil ainda foram economizados neste ano com a redução de 10 cargos comissionados em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Parte das economias da Câmara também serão aplicadas no fundo, criado em 2015, para a viabilização da sede própria da Câmara de Vereadores. Neste ano serão aplicados R$ 750 mil, que somados ao mesmo valor investido no ano passado, totalizarão R$ 1,5 milhão. O Poder Executivo já disponibilizou dois terrenos, próximos à Rodoviária, que poderão ser usados para construção da nova sede e do estacionamento.
Proposições
Neste ano, a Câmara de Vereadores encaminhou quase 13 mil indicações e 1500 requerimentos, realizou mais de 170 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas. Além disso, cerca de 530 projetos foram discutidos, sendo 330 apresentados neste ano e 200 em anos anteriores.
Apresentamos a seguir os avanços de cada setor da Câmara Municipal. O texto é logo, mas é a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos representantes que nós elegemos.
Diretoria Legislativa
A Diretoria Legislativa, por meio das Coordenações de Comissões Legislativas, de Trâmite de Proposições, de Sessão Legislativa, de Apoio Técnico Contábil à Comissão Permanente e de Controle e Revisão de Atividades Legislativas, desenvolveu dezenas de ações que melhoraram o processo legislativo da Câmara. Concluiu e disponibilizou aos vereadores em 2016 o Manual de Redação Oficial da Câmara Municipal de Blumenau, com regras e modelos para a elaboração de documentos oficiais. Desde 2015, as Comissões Legislativas Permanentes passaram a ser transmitidas pela TVL, dando mais transparência aos trabalhos. Promoveu a digitalização dos projetos em trâmite, gerando redução de fotocópias e diminuição de custos, além de disponibilizar a todos os cidadãos a visualização dos projetos através do site da Câmara.
Só neste ano, a Diretoria Legislativa acompanhou e assessorou 300 reuniões das comissões permanentes, entre ordinárias e extraordinárias, coordenou mais de 175 reuniões no Plenário e controlou o trâmite de quase duas mil proposições, entre projetos, requerimentos, moções, entre outros. Nos últimos dois anos também assessorou as reuniões de três frentes parlamentares e de quatro comissões temporárias especiais.
A Coordenação de Cerimonial realizou a reformulação das regras para as indicações de Moções de Louvor e instituiu, entre outras ações, um protocolo eletrônico para o recebimento das indicações de comendas e títulos honoríficos.
A Diretoria está atualmente desenvolvendo estudos para que as indicações sejam remetidas de forma eletrônica ao Poder Executivo, o que deve gerar uma economia de aproximadamente 40 mil folhas de papel por ano. Também está avaliando modelos para a modernização do sistema de votação do plenário e de sistema processual.
Estudos e Pesquisas Legislativas e Elaboração Legislativa
A Coordenação de Estudos e Pesquisas Legislativas concluiu e entregou à Câmara Municipal as edições impressas da “Lei Orgânica do Município de Blumenau Anotada” e do “Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau Anotado” em 2015 e 2016, respectivamente. As publicações contêm notas indicando leis correlatas e índice alfabético-remissivo com a intenção de oferecer compreensão segura e sistemática da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Já a Coordenação de Elaboração Legislativa atuou em 685 propostas, entre projetos, anteprojetos, emendas, subemendas, substitutivos globais e resoluções.
Coordenação de Estudo e Apoio Social
Criada em 2015, operou auxiliando a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, Pública e Assistência Social na análise e parecer de projetos em trâmite. Também buscou o atendimento às demandas sociais dos servidores, realizando atendimentos e visitas domiciliares a servidores afastados com encaminhamento para tratamento terapêutico.
Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho
Atuou na regulamentação do registro de ponto biométrico também para os servidores comissionados, na implantação do novo sistema de Gestão de Pessoas, na disponibilização das folhas de pagamento no Portal do Servidor e na informatização do Portal da Transparência. Os relatórios, antes entregues em PDF, agora são gerados automaticamente e contam com ferramenta de pesquisa. As tarefas da Coordenadoria foram desafogadas graças à criação da Coordenação de Avaliação de Desempenho, que centraliza as informações do processo avaliatório de todos os funcionários efetivos do Poder Legislativo. Entre 2015 e 2016, foram realizadas 254 avaliações.
CIPA
Em 2016 foi criada a Coordenação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a qual atuou promovendo campanhas de doação de sangue, de exames de HIV e sífilis, curso de direção defensiva para motoristas, entre outras ações preventivas de segurança e saúde no trabalho.
Informática
Implantou, em 2015, uma rede wifi aberta para a comunidade, na sede da Câmara, seguindo a nomenclatura de todos os órgãos municipais, “Blumenau Conecta”. Está em processo de implantação de um firewall exclusivo para impedir acessos não autorizados e também a contratação de um link de internet exclusivo da Câmara, que atualmente compartilha o link da Prefeitura Municipal. A expectativa é que o novo contrato garanta velocidade 50% maior por um custo similar ao atual.
Ouvidoria
No setor de Ouvidoria os cidadãos puderam tirar dúvidas sobre o Poder Legislativo via e-mail, formulário eletrônico e telefone. A Coordenadoria respondeu todas as manifestações relativas à Câmara de Vereadores (77%) e deu orientações para o contato com os órgãos pertinentes das demais solicitações. Um dos temas mais recorrentes nas manifestações foi a Lei de Acesso à Informação.
Eventos Culturais
A Coordenação de Eventos Culturais supervisionou, apoiou e orientou as exposições culturais realizadas mensalmente no Salão Manoel da Luz Rampelotti, o Salão Nobre da Câmara de Vereadores. De março de 2015 a dezembro de 2016 foram realizadas 18 exposições com um total de 216 obras qualificadas e diversificadas.
Escola do Legislativo
A Coordenação da Escola do Legislativo e a Coordenação Pedagógica da Escola do Legislativo organizaram o oferecimento do curso de Libras aos servidores para capacitar especialmente os que prestam atendimento diretamente ao público para que desenvolvam habilidades de conversação com o cidadão surdo. Realizaram uma série de formações para Vereadores Mirins sobre temas variados, como administração pública, liderança, finanças e combate às drogas. Também ofereceram seminários de formação política abertos à comunidade e aos candidatos do pleito eleitoral, além de coordenar visitas de mais de 300 estudantes ao Poder Legislativo, entre outras ações. Foram mais de 35 formações ao longo dos dois últimos anos, nas quais foram entregues 1365 certificados.
Programa Vereador Mirim
As coordenações relacionadas ao Programa Vereador Mirim promoveram maior aproximação com as unidades de ensino e um real engajamento dessas escolas com o Programa, realizando visitas periódicas aos educandários e maior acompanhamento da vida escolar dos vereadores mirins. Editaram o Novo Regimento Interno Mirim, que acrescentou dinâmica às formações disponibilizadas aos pequenos parlamentares, além de elaborarem um novo modelo para as Eleições Mirins, com implementação de votação por computadores que simulam urnas eletrônicas.
Coordenaram juntamente com a Escola do Legislativo a realização de mais de dez cursos de formação continuada com profissionais qualificados. Aperfeiçoaram os roteiros das viagens, aproximando os pequenos parlamentares do funcionamento dos três poderes e proporcionando maior aproveitamento das visitas. Também envolveram os vereadores mirins na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
Comunicação – TV Legislativa/Assessoria de Imprensa/Site
A grande conquista da Diretoria de Comunicação no período 2015/2016 foi a autorização do Ministério das Comunicações para operar a TV Legislativa em canal aberto digital. O acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados foi assinado pelo presidente Mário Hildebrandt em Brasília em março deste ano.
A Câmara de Blumenau também firmou uma parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a implantação conjunta do canal digital aberto da TVL Blumenau com a TV Assembleia (TVAL) e, assim, reduzir os custos da transmissão. Neste momento a TVL aguarda a outorga do canal pela Anatel enquanto planeja a nova grade de programação.
A Diretoria também atuou na implantação da tradução simultânea das atividades da Câmara na Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as transmissões da TV Legislativa. Em 2016 trabalhou na estreia de um novo programa na TVL, o “TVL Terceiro Setor”. O programa semanal tem por objetivo contar a história de como é feito o terceiro setor, quem o faz e de que forma a sociedade é beneficiada.
A Coordenação de Mídias Sociais e a Coordenação de Sítio Oficial implantaram em 2015 o novo site da Câmara. Também atuaram empenhadas em criar artes, ilustrações e projetos gráficos para o site e para as mídias sociais a fim de informar e transmitir a imagem de renovação da Câmara Municipal. Uma nova abordagem foi adotada especialmente para o Facebook, com direcionamentos da Assessoria de Imprensa, para torná-lo mais atrativo.
Compras e Licitações
Deu mais agilidade ao processo de aquisição de bens e serviços, com melhores condições em termos de preço e qualidade, principalmente pela modalidade de compra direta, ou seja, com dispensa de licitação. A Coordenação ainda passou a realizar o controle dos gastos com combustível nos carros locados pela Câmara para uso dos vereadores.
A Coordenação de Licitações realizou contratações inéditas para o aumento da transparência, como divulgação das atividades da Câmara em rádios FMs e serviço de vigilância eletrônica de veículo, além da capacitação dos servidores em Libras, serviço de tradução em Libras durante as sessões e aquisição de software de Gestão de Pessoas. Merece destaque o aperfeiçoamento do “Portal da Transparência”, que é usado para dar publicidade às licitações e contratos.
Financeiro
Ligadas à Diretoria Financeira, as coordenações de Empenho e Controle de Custos, Tesouraria e de Contabilidade foram responsáveis pela veiculação de informações contidas no Portal da Transparência, visando sempre atender às determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Também foi implantado o cargo de tesoureiro para aumentar a segurança do processo de desembolso e atender às normas do TCE.
A criação da Controladoria Interna deu mais segurança aos serviços de contabilidade e tesouraria da Diretoria Financeira. Permitiu o estudo e a implantação de novas regulamentações de procedimentos como concessão e tomada de contas de diárias, emissão de pareceres de legalidade das contratações de servidores e apuração de denúncias recebidas relacionadas aos recursos públicos do Poder Legislativo. Junto com a Coordenação de Controle de Gestão Administrativa, elaboraram e implantaram planos semestrais de auditorias contábil, financeira, operacional, patrimonial e fiscal nos órgãos administrativos da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
