A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC) divulgou na segunda-feira (27/05/24), as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural em Blumenau. Elas são o resultado de uma consulta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, a PNAB busca fomentar o setor cultural em âmbito federal por cinco anos.
Desde 24 de abril, foram coletadas informações por meio de formulários e encontros virtuais, que serviram de base na construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O setor cultural local poderá receber um total de R$ 2,3 milhões para investimentos.
Através da PNAB, os investimentos em projetos e programas culturais serão regulares, diferentemente das iniciativas emergenciais das leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo. A estratégia visa implantar ações públicas em editais e chamamentos abertos para profissionais da cultura, permitindo a execução direta dos recursos em políticas culturais locais.
Dentre as sugestões aprovadas, destaca-se a destinação de R$ 1.348.755 para fomentar áreas culturais periféricas e agentes culturais iniciantes. Serão contemplados projetos nas áreas de artes visuais e moda; biblioteca, literatura e livro; cinema e vídeo; comunicação e formação em cultura; cultura popular e artesanato; dança; museus e espaços de memória; música; patrimônio material e imaterial; teatro e circo. A cultura na periferia e os agentes iniciantes também serão beneficiados pelo PAAR.
Além disso, estão previstos R$ 50 mil em subsídios para manutenção de espaços e organizações culturais e R$ 578.510 para a Política Nacional Cultura Viva, incluindo R$ 10 mil para pontos de cultura e R$ 41 mil para apoio a espaços culturais. Para obras, reformas e aquisição de bens culturais, foram destinados R$ 250 mil. Entre as iniciativas estão as atualizações dos projetos elétrico e de incêndio do prédio histórico da SMC, ampliação do acervo do Museu de Arte de Blumenau (MAB), e revitalização do espaço cedido à Banda Municipal na Secretaria de Cultura.
Os recursos também apoiarão projetos de fomento à leitura, com a aquisição de 400 novos livros para o Parque da Leitura e Leitura sobre Rodas, além da reforma e revitalização da nova sala de oficinas, setor do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e Cine Teatro Edith Gaertner, utilizado para exibições do Cine Arte e apresentações teatrais.
Os conselheiros aprovaram a destinação de 5% do valor total (R$ 86.776) para custos operacionais, com R$ 66 mil reservados para a contratação de pareceristas e R$ 20.776 para membros das bancas avaliadoras dos projetos culturais.
PRÓXIMAS ETAPAS
Após a aprovação pelo Conselho de Cultura, o PAAR será analisado pelo Ministério da Cultura (Minc) e publicado no Diário Oficial. Nos próximos meses, os editais de fomento serão elaborados e submetidos a consulta pública. Posteriormente, os recursos serão distribuídos por meio de editais de licitação.
O prazo para utilização dos valores termina em 31 de dezembro. Para acompanhar a execução do PAAR em Blumenau, acesse o site da Fundação Cultural de Blumenau ou siga as redes sociais da SMC (Facebook, Instagram e X).
Clique nos links para acessar:
- Consulta Pública
- Relatório da Consulta Pública Online
- Relatório Sintético da Consulta Pública Online
- Ideias da Consulta Pública Virtual
- 6ª Sessão Ordinária do CMPC (proposta do PAAR pela SMC):
- Reunião do GT do CMPC para análise da proposta do PAAR pela SMC e formulação de nova proposta.
- 4ª Sessão Extraordinária do CMPC (aprovação do PAAR pelo CMPC):
