A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) publicou no dia 14 de novembro a Resolução nº 138 que dispõe sobre o resultado da aplicação do cálculo da margem bruta de distribuição de gás natural no Estado. O efeito prático da aplicação da revisão tarifária será um aumento médio estimado de 3,2% nas tarifas do gás natural no segmento industrial, com efeitos a partir da data da publicação.
Já a previsão de variação para os demais segmentos é de 2,72% para o GNV; 9,43% para o residencial, que possuem tarifa em faixa única, e de em média 7,53% para o comercial, cujo valor da tarifa varia conforme o consumo. A Agência Reguladora avaliará previamente as novas tabelas tarifárias propostas pela SCGÁS, sendo que serão disponibilizadas após a manifestação da Aresc.
Segundo a SCGÁS, a tarifa possui três componentes no estado: o custo do gás e do transporte (conta gráfica do gás natural canalizadoc), os tributos sobre as vendas (ICMS estadual e PIS/COFINS federal) e a margem bruta de distribuição, esta última utilizada para atender os custos operacionais da SCGÁS e gerar recursos para aplicação em investimentos na expansão de rede.
O cálculo da margem bruta está definido no contrato de concessão e contempla os volumes, investimentos e custeio realizados pela concessionária no ano anterior; além do orçamento anual, considerando a manutenção do serviço, sua expansão e modernização, bem como a eficiência em gestão de custos.
O valor da margem bruta tem sido discutido há mais de 10 anos entre a Agência Reguladora e a SCGÁS, que esperava este ano sua aplicação a partir do envio dos cálculos no mês de maio, em atendimento ao previsto no contrato de concessão. A sua definição traz agora maior segurança jurídica e regulatória, além de possibilitar a definição de um planejamento de investimentos para maior expansão da rede de distribuição do gás natural em Santa Catarina.
A SCGÁS sinalizou em recentes eventos de relacionamento realizados junto ao mercado industrial que, com base nas oscilações previstas para o custo do gás e do transporte, existe a possibilidade de dois reajustes tarifários em 2020, com previsão de aplicação de 4% em janeiro e 8% em julho, que são estimativas decorrentes da aplicação da conta gráfica do gás natural. Esses dados podem ser acompanhados mensalmente no site da SCGÁS.
