A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou nesta segunda-feira (29/01/19), a audiência pública para deliberação das propostas de alteração dos anexos I e II da Lei Complementar nº. 751/2010, que dispõe sobre o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O evento, realizado na Escola Técnica de Saúde (Etsus), contou com a participação de 55 pessoas e foi conduzido pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivo Bachmann Jr., com o suporte da equipe técnica da Diretoria de Planejamento Urbano.
Na ocasião, foram feitas alterações pontuais de alguns zoneamentos do anexo I, ajustando o entorno e as características de cada terreno. Essas solicitações para adequação dos imóveis foram feitas pelos cidadãos ao longo de 2017. Cada proprietário requereu a mudança de zoneamento diretamente na Praça do Cidadão, junto com a documentação necessária e a justificativa do pedido. No total, 41 processos passaram por uma análise técnica, dos quais 25 tiveram modificações apresentadas na audiência.
Houve ainda alteração no anexo II para a expansão de zoneamentos que permitem a comercialização de armas e munições, respondendo a uma demanda dos Clubes de Caça e Tiro da cidade. Além disso, a partir de agora, aspectos ambientais relacionados ao licenciamento de empresas ficarão sob responsabilidade integral da Fundação do Meio Ambiente (Faema).
Conforme explica Ivo Bachmann Jr., estas mudanças são extremamente importantes no que dizem respeito à dinâmica do município. “As alterações pontuais de zoneamentos têm como objetivo trazer mais facilidade para aqueles que querem empreender, querem abrir novas empresas, novas edificações e fazer alterações do potencial de uso de imóveis”.
Ao longo do ano, outras matérias de cunho urbanístico serão analisadas e levadas para audiência pública, junto com a construção do novo Código de Zoneamento, em função do atendimento à dinâmica da cidade e de análises pontuais necessárias para o desenvolvimento urbano.
Por Giulia Venutti Cirne Corrêa [PMB]
