A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (03/02/21) o Projeto de Resolução (PRS) que susta e revoga a prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento.
A Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, um Projeto de Resolução que revogava a prisão preventiva em caráter domiciliar e sustava as medidas cautelares impostas ao deputado, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado. No entanto, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.
O PRS 2/2021, aprovado nesta quarta, trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que a mesma está judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A maior parte dos deputados que discutiu o projeto de resolução defendeu a revogação da prisão preventiva de Julio Garcia. O projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.
