terça-feira, 27 julho 2021
InícioEconomiaAprovado projeto de lei que flexibiliza regras do serviço de táxi em...

Aprovado projeto de lei que flexibiliza regras do serviço de táxi em Blumenau

As mudanças implicam principalmente na identificação dos veículos.

A Câmara de Vereadores aprovou em segundo turno na sessão ordinária desta quinta-feira (17/06/21), o Projeto de Lei Complementar 2001/2021 que altera a lei sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi em Blumenau.

A proposta do vereador Emmanuel Tuca (Novo), flexibiliza algumas exigências como a que obriga os adesivos nas portas dianteiras do veículo, abaixo do retrovisor, com a palavra “TAXI” no tamanho de 10 x 20cm de largura. Agora ele poderá ser usado com adesivo colante ou imantado, sem necessidade fixar a bandeira do município nas portas traseiras.

Também determina que a inclusão e a substituição de veículos poderão ser efetuadas, exclusivamente, por automóveis que apresentem idade de ingresso igual ou inferior a cinco anos, desde que não ultrapasse o limite de oito anos de vida útil desde a fabricação – e não mais três anos, como previa a lei.

Outra alteração prevista no projeto de lei é com relação à vistoria, que será obrigatória a cada 180 dias, independente da vida útil do veículo. Pela lei atual, a vistoria deve ser feita a cada 90 dias em caso de veículo com vida útil de cinco anos completos a oito anos completos.

Os vereadores Tuca e Carlos Wagner – Alemão (PSL) foram procurados pela categoria e apontaram uma série de dificuldades para trabalhar na cidade. “O projeto visa adequar as normas à atual realidade, flexibilizando exigências que oneram os trabalhadores e hoje não fazem mais sentido. Tem a intenção de reduzir a burocracia e tornar o serviço mais competitivo”, resumiu. “Não precisamos burocratizar o Uber para garantir uma concorrência saudável, e sim desburocratizar o táxi”, complementou.

Wagner destacou os custos necessários para repintar a porta quando os adesivos dos táxis são retirados. Também explicou que os táxis podem fazer “bicos” retirando a placa luminosa que identifica os táxis, mas que isso não é possível nos carros de Blumenau, pela bandeira da cidade que é pintada nas portas. “Por isso sugerimos que a identificação na lataria possa ser imantada”, justificou.

O líder do governo, Marcelo Lanzarin (Podemos), concordou que as três alterações propostas contribuem com a categoria e não impactam na prestação de serviço na cidade. “Sem dúvida também é importante permitir que a categoria possa utilizar os veículos em outras oportunidades. Tivemos parecer favorável da procuradoria do município, do prefeito, e peço aos colegas vereadores que possam apoiar a medida”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e ainda precisa ser votada em redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.

O Blumenauense
Denúncias, problemas ou elogios? Escreva para contato@oblumenauense.com.br

MAIS LIDAS