Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar menos nas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (27/05/24), a redução do limite de juros para 1,66% ao mês. A decisão contou com 14 votos favoráveis e apenas um contrário.
A nova taxa representa uma leve queda em relação ao limite anterior, de 1,68% ao mês, vigente desde abril. A redução também se aplica ao cartão de crédito consignado, cujo teto passou de 2,49% para 2,46% ao mês. As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
O ajuste foi motivado pelo recente corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, efetuado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde o início da trajetória de cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem defendido a adequação dos juros do consignado conforme os ajustes na taxa básica.
Apesar dos benefícios esperados para os beneficiários do INSS, a medida enfrenta resistência dos bancos, que alegam que a redução cria um descompasso com a realidade do mercado financeiro. Instituições financeiras têm argumentado que a menor redução da Selic, o atraso na queda de juros nos Estados Unidos e os impactos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul justificam a manutenção das taxas atuais.
Para se adequar ao novo teto, bancos como Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que atualmente praticam taxas acima do novo limite, precisarão ajustar suas condições. A Caixa Econômica Federal, que já opera no limite atual, fará ajustes menores para cumprir a nova regulamentação.
A questão do teto dos juros do crédito consignado já havia gerado controvérsia no ano passado. Em março de 2023, uma redução para 1,7% ao mês levou bancos a suspenderem a oferta desses empréstimos, alegando desequilíbrios financeiros. Após a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi estabelecido um teto de 1,97% ao mês, após divergências entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Com a implementação das novas taxas, aposentados e pensionistas do INSS poderão acessar crédito consignado com condições mais favoráveis, enquanto os bancos se ajustam às novas regras estabelecidas.
