domingo, 23 janeiro 2022
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Aplicativo permite enviar denúncias ao Ministério Público Federal

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O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta segunda-feira (11/4/16) na Procuradoria-Geral da República o aplicativo “SAC MPF”. Através dele,  qualquer cidadão pode fazer denúncias em tempo real, solicitar informações e pedir dados processuais. O aplicativo gratuito está disponível tanto nas plataformas iOS e Android.

O aplicativo começou a ser planejado por iniciativa das procuradoras da República Raquel Silvestre e Lívia Tinoco, com autorização do procurador-geral. Segundo Raquel, a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão.

Lívia Tinoco disse que entre as irregularidades que podem ser enviadas, estão as obras públicas inacabadas, ilícitos ambientais e compra de votos. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).

Como 2016 é ano de eleições municipais, o MPF espera que a ferramenta seja bastante utilizada, principalmente nas cidades pequenas, onde não há procuradores regionais eleitorais. O aplicativo SAC MPF foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em um software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF (cidadao.mpf.mp.br). Nos dois sistemas o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.

Tempo médio de respostas – O aplicativo está incluído no planejamento estratégico institucional, assim como a criação das salas de atendimento ao cidadão. Existem 156 salas, atualmente, em todo o país que tem uma média de 4,7 dias de resposta.

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