Segundo dados da Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) de Blumenau, apenas 6% das empresas do trade possuem o Cadastur até maio de 2021. O sistema registra pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, e é necessário para a busca de linhas de crédito em decorrência dos impactos da Covid-19, como os recursos disponibilizados pela Caixa por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Tanto o cadastro quanto a renovação, realizada a cada dois anos, são gratuitos e podem ser feitos por meio do site.
O objetivo do cadastro é organizar, formalizar e legalizar prestadores turísticos no Brasil, sendo obrigatório para agências de turismo, organizadoras de evento, acampamentos turísticos, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, e ainda para quem deseja trabalhar como Guia de Turismo. O programa cadastral é de responsabilidade do Ministério do Turismo e é executado junto aos órgãos oficias de Turismo do país.
Em Blumenau, apenas 20,6% das empresas que são obrigadas a ter o Cadastur possuem o cadastro, o restante está atuando de forma irregular, conforme Lei Geral do Turismo nº 11.771 de 2008. No segmento de Hospedagem, por exemplo, cujo registro é obrigatório, apenas 41% dos CNPJs possuem Cadastur.
“Esse número impacta diretamente na atividade turística da região, pois interfere na divulgação de leitos que a cidade possui. É certo que, em 2020, o número de cadastros aumentou no período que o governo liberou recursos para ajudar as empresas impactadas pela pandemia, ajuda essa que só seria possível mediante registro no Cadastur. Mas ainda assim precisamos reforçar a importância desta ferramenta”, afirma o secretário de Turismo, Marcelo Greuel.
Confira os benefícios que o Cadastur oferece aos prestadores:
- Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
- Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
- Incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal;
- Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
- Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Fonte: Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) de Blumenau
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