Por Marcos A. Bedin
Após quase um ano da implementação da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, o número de ações trabalhistas diminuiu pela metade e o valor das causas é adequado. A afirmação é do Juiz Federal do Trabalho Marlos Melek, redator da redação da nova lei trabalhista, que palestrou nesta semana no evento “Papo de Gente e Gestão na Empresa”, em Chapecó. A promoção foi da Cooper Card, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont).
De acordo com Melek, a reforma atingiu o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e de racionalizar o sistema judicial. “Estamos em um momento de transição. Acredito que em mais um ano teremos a segurança jurídica que é o terceiro grande vetor da reforma”, frisou. A redução do número de processos trabalhistas foi, em média, de 50%. “Quando implementamos a reforma, nos dois, três anos que antecederam sua aprovação, tínhamos no Brasil 15 mil novas ações trabalhistas por dia. Conseguimos trazer esse número para um grau de racionalidade, o Estado trata o empreendedor de forma menos hostil e o trabalhador que vai à justiça tem agora processos mais rápidos porque a justiça não está tão sobrecarregada”, explanou.
Melek comentou que foram alterados 209 itens na legislação trabalhista. Durante a palestra, abordou 30 pontos considerados mais importantes que se revelam um grande potencial competitivo para os negócios para quem aplicar na prática. Um deles é a remuneração por meritocracia, ou seja, identificar os colaboradores que apresentam melhor desempenho e reconhecê-los. “Com a nova lei, o empregado que trabalha melhor e que veste a camisa pode ser remunerado por meritocracia. É mais dinheiro no bolso do trabalhador porque ele não vai pagar INSS sobre esse valor e nem a empresa. O prêmio pode ser pago em bens, produtos, serviços, dinheiro, por meio de cartão de benefícios, entre outros. Tem muitas médias e grandes empresas que já estão implementando e pequenas empresas também podem”, salientou.
Para o juiz, apesar de fazer um ano que a lei está em vigor, ainda há desconhecimento sobre todos os seus aspectos. “No ano passado a imprensa jogou luz em alguns temas que grupos da sociedade consideravam mais polêmicos. Vejo que ainda há um desconhecimento profundo sobre o tema”.
Uma orientação é buscar informação precisa e imparcial e avaliar o texto da reforma com racionalidade. A presidente do Sindicont, Sônia Innocente Disner, reforçou que é fundamental os contabilistas estarem atualizados sobre a legislação para orientar corretamente os clientes. “Muitos profissionais ainda têm dúvidas e acabam procurando o contador para esclarecê-las”, concluiu.
