A Associação Empresarial de Blumenau (Acib) ingressou na Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (01/04/20), com um mandado de segurança coletivo, em benefício de todos os seus associados. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da entidade.
O objetivo é obter uma decisão judicial para suspender o pagamento dos tributos federais, incluindo (mas não se limitando), a IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros (sistema “S”, inclusive), bem como obrigações de empresas do Simples Nacional.
Também foi objeto do pedido a postergação no cumprimento das obrigações tributárias acessórias, a serem atendidas em tal período. Aguarda-se agora a análise do Poder Judiciário.
O pedido se justifica, segundo o presidente Avelino Lombardi, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do coronavírus. “A Acib está atenta aos anseios da classe que representa e preocupada com o difícil momento vivido pela empresas. Na condição de guardiã dos interesses do segmento, estamos dando nossa contribuição neste inédito e preocupante momento da história”, aponta Lombardi.
