Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 112/2015, de Natalino Lázare (PR), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares no estado de Santa Catarina, em especial diabéticos, obesos e cilíacos.
De acordo com o artigo 2º do referido projeto, a alimentação especial deverá ser prescrita pelo médico e supervisionada por nutricionistas. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (13/9/16), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
“A nossa proposta não visa atribuir funções às escolas e sim construir uma orientação clara para elaboração de cardápios da merenda”, justificou Natalino Lázare. O PL 112/2015, depois de votada a redação final, será enviado ao Executivo para veto parcial ou total, sanção ou silêncio do governador do estado.
No caso de veto, o projeto retorna para análise dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto. Já se o governador não se manifestar sobre o projeto de lei, caberá ao presidente da Casa promulgar a lei aprovada.
Fonte: ALESC
