O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. De acordo com Meirelles, as negociações estão em ritmo avançado. Embora não tenha sido definido um prazo para a apresentação da proposta pelo Poder Executivo, ele espera que isso ocorra tão logo seja possível.
“Dentro da linha de que vamos fazer certo, vamos fazer algo que de fato seja eficaz e funcione, mas que seja implementado o mais rápido possível”, disse, após participar do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.
Para Meirelles, a questão da idade mínima é um dos pontos que precisam ser incluídos na reforma e discutido com bastante segurança. O ministro disse que não é verdade o argumento de que a medida afetaria a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, os empregados de menor faixa de renda não conseguem, normalmente, em média, formalização das suas carteiras de trabalho, na maior parte da vida laboral, o que significa que muitos têm 15 anos de contribuição, apesar de ter trabalhado a vida inteira e, portanto, se aposenta por idade.
“Uma grande maioria, toda na faixa mais baixa de renda, já está se aposentando por idade. As que serão afetadas são as faixas maiores de rendimento e que se aposentam, em média, com 55 anos ou menos, o que evidentemente, é insustentável para a sociedade pagar por isso. Acredito que é extremamente viável a aprovação da [reforma da] Previdência, está extensivamente negociada e será apresentada no devido tempo”, disse.
Transição
Meirelles disse que ainda não há uma decisão do governo de quanto deve ser a idade mínima para aposentadoria. Embora exista o preceito constitucional de 65 anos para homens e 60 para mulheres, este patamar está sendo analisado para verificar se está de acordo com a atual demografia brasileira e para os próximos anos ou se pode haver uma elevação.
“É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estão mais próximos, a um ano da aposentadoria ou seis meses da aposentadoria, levando ao extremo, tenham um tratamento diferente daqueles para quem faltam dez ou cinco anos. É importante que seja algo austero, factível e financiável pela sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, tenha efeitos reais sobre as contas públicas”, disse.
Conforme o ministro, na medida em que o desemprego começar a diminuir, com a retomada das atividades econômicas, haverá cada vez mais uma percepção na sociedade de que há uma melhora. “Isso me parece mais importante do que qualquer coisa e, como tenho enfatizado no Congresso, mais importante para os políticos também”.
Efeitos em 30 anos
No mesmo seminário, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só começariam a ser sentidos daqui a 30 ou 35 anos. Para o secretário, essa perspectiva é preocupante diante da expectativa de envelhecimento da população e, por isso, o interesse do governo em discutir as mudanças com a sociedade para garantir o funcionamento do sistema previdenciário.
“O intuito de todo esse processo é manter a Previdência. Só que para manter é preciso mudanças”, disse. O secretário diz que a razão da Previdência Social é funcionar como um seguro para proteger o beneficiário da perda de capacidade de trabalho, mas para garantir os recursos é preciso pensar na sustentabilidade da previdência, o que representa um grande desafio no longo prazo.
Caetano diz que alguns fatores influenciam este panorama na medida em que mudam a expectativa de vida do brasileiro. “No início desse século uma pessoa com 65 anos, independentemente do gênero, em média, tinha uma expectativa de sobrevida por mais 15,9 anos. Hoje isso já subiu para 18,5 e a gente espera que, em 2060, isso venha a subir para 21,2 anos. As pessoas vivem cada vez mais e isso afeta a Previdência”.
Menos filhos
Segundo Caetano, a questão da sobrevida é apenas um aspecto do envelhecimento da população e uma outra muito importante é a queda no número de filhos. Até os anos 60, pouco antes dos métodos contraceptivos, as mulheres tinham em média seis filhos, daí a relação é decrescente até que, em 2005, a taxa de fecundidade ficou aquém do nível de reposição da população. “Gerações nascidas a partir de 2005, em termos matemáticos e demográficos, sequer repõem seus pais”.
“Isso vai ter um reflexo na velocidade do envelhecimento populacional. Hoje temos 12 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 pessoas entre 15 e 64 o que em termos demográficos se classifica como grupo em idade ativa. Em função tanto da sobrevida que cresce, principalmente, da fecundidade que cai muito, esse número vai começar a crescer muito rapidamente, principalmente, na próxima década até chegar em 2060, a 44 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa. Existe um quadro demográfico de evolução de envelhecimento populacional que coloca desafios”.
Crescimento da economia
Durante o mesmo seminário, o economista e diretor da FGV e ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, fez uma análise em que previu de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) pode registrar crescimento de 2%, no ano que vem. Em vista da estimativa de Langoni, Meirelles preferiu não adiantar com que números trabalha.
“Espero que ele esteja certo e estas previsões de 2% para o ano que vem já me encorajam e tenho visto previsões de números e percentuais ainda maiores para 2018, por exemplo, mas prefiro não me comprometer com este tipo de previsão, porque senão vira uma meta da Fazenda que passa a ser cobrada nestes outros casos. Prefiro tomar as medidas certas, fazer o trabalho de casa correto, ser transparente, claro e deixar que os resultados falem por si mesmos e os analistas façam previsões independentes”, disse Meirelles.
