O governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira promoveram reunião com o colegiado pleno na manhã desta terça-feira (12/4/16), para tratar de medidas de enfrentamento à crise econômica nacional e anunciar uma resolução do Grupo Gestor de Governo para barrar novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais até o final deste ano.
A meta é evitar o crescimento além do previsto para a folha de pagamento, cujos gastos têm beirado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão é motivada, além da crise econômica, pela pressão de sindicatos de diversas categorias.
A medida foi assinada nesta terça e entra em vigor a partir de agora, valendo até o final de dezembro deste ano. Os reajustes já acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. O que serão barrados são novos pedidos.
“O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salarias já assegurados. Novos pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não acontecer o que está acontecendo em outros estados, que é o atraso de pagamentos”, afirmou Colombo.
“O Governo de Santa Catarina concedeu inúmeros aumentos nos últimos tempos, garantindo valorização funcional acima da inflação para todas as áreas e todas as categorias. Agora em 2016, temos uma folha que vai crescer mais de 10%, exatamente porque estamos pagando várias etapas de aumento para todas as categorias. E a arrecadação de Santa Catarina deve fechar o ano com 1% de crescimento nominal”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
O secretário lembrou, também, que o Governo do Estado está chamando mais de 1,2 mil profissionais em junho (658 na PM, 420 agentes, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos), o que terá um impacto de R$ 96 milhões por ano. Ele citou, ainda, o projeto que cria o Plano de Carreira dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos, que está tramitando na Assembleia Legislativa. A proposta envolve 3.090 servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania e terá impacto inicial de R$ 18,8 milhões em 2016. A projeção para 2019 é de que o impacto seja de R$ 146,6 milhões.
“O Governo não tem condições de conceder aumentos ou reajustes como os que estão sendo pedidos. Se fôssemos ceder às pressões estaríamos falando de impacto superior a R$ 1 bilhão a mais na folha do ano”, exemplificou. Segundo Gavazzoni, a resolução anunciada nesta terça vem justamente para impedir aumentos descabidos em tempos de crise. O secretário lembrou que Santa Catarina tem conseguido manter as vagas de emprego e é um dos poucos estados a não aumentar impostos. “Isso não significa que não estejamos em crise. Ainda não chegamos ao estágio do Rio Grande do Sul, que precisará parcelar em nove vezes os salários de março. Mas seria muita irresponsabilidade cogitar aumento salarial num contexto como o atual”, completou.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, a folha de pagamento do Poder Executivo teve um amento de R$ 4,7 bilhões entre 2011 e 2015, o que representa um acréscimo de 100,94% contra o INPC de 40,57% no mesmo período.
Manutenção de empregos
Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que quase um quinto dos acordos salariais firmados em janeiro deste ano resultou em redução de jornada e salários para o trabalhador do setor privado. Em todo o país, o número de desempregados já ultrapassa nove milhões. Santa Catarina é o estado brasileiro com menor taxa de desemprego, de acordo com o IBGE. Enquanto o Brasil teve taxa de desemprego de 8,5%, a catarinense foi de 4,2%. Além disso, Santa Catarina é um dos cinco estados que gerou novas vagas este ano.
