Texto: Pricila Baade | via PMG
A Prefeitura de Gaspar encaminhou para a Câmara de Vereadores de Gaspar o projeto de lei 57/2015, que propõe que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos sejam reservados aos negros. As vagas abrangem os cargos efetivos, funções ou empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do município.
A reserva de vagas será aplicada sempre que o número total de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O objetivo do projeto é reduzir os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica e racial na esfera pública. Além disso, a nova lei pretende diminuir a desigualdade social, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça ou qualquer outra forma de discriminação.
