A matrícula é obrigatória, conforme determina Lei Federal. Pais poderão responder pelo não cumprimento do disposto na lei.
Texto: Yara Schram
A Secretaria de Educação realiza uma mobilização com as famílias que têm filhos com idade entre quatro e cinco anos e que estão fora das unidades de ensino que oferecem educação infantil. O objetivo é orientar pais e responsáveis sobre a importância de realizar, o mais breve possível, a matrícula destas crianças em uma unidade de ensino. A medida visa garantir que até o final deste ano crianças nesta faixa etária estejam devidamente matriculadas e ingressem na rede de ensino em 2016, conforme determina a Lei Federal 12.796/2013, que trata da obrigatoriedade de matrícula.
Para efetuar a matrícula, é necessário que o pai ou o responsável legal pela criança procure um Centro de Educação Infantil ou a Secretaria de Educação com os documentos pessoais da família e com um comprovante de residência. A diretora de Educação Infantil, Patrícia Lueders, explica que a mobilização antecipada busca evitar transtornos aos pais no final do ano, quando eles terão obrigatoriamente que se adequar à nova legislação. Ela afirma que neste ano a Secretaria de Educação já iniciou o planejamento para que em 2016 todas as crianças a partir de quatro anos tenham vaga garantida na rede municipal de ensino.
A diretora de Educação Infantil reitera que a partir de 2016 todas as crianças com quatro anos terão que estar devidamente matriculadas e frequentando uma unidade de Educação Infantil, seja ela pública ou particular. “Com esta nova determinação do Governo Federal não será mais possível que os pais deixem seus filhos com idade a partir de quatro anos sob o cuidado de familiares ou cuidadores domiciliares. É necessário que ele ingresse na rede de ensino”, explica. Segundo a Lei Federal, os pais poderão ser responsabilizados legalmente caso a norma seja descumprida.
O Município dispõe de um auxílio para as famílias levarem as crianças para os Centros de Educação Infantil, o Cartão SIGA/CEI. Com este benefício, os pais ou responsáveis por crianças inscritas em um Centro de Educação Infantil mantido pelo município têm duas liberações de catraca por dia no transporte coletivo urbano para levar e buscar o filho.
via PMB
