Para quem ainda comemorava o fim da utilização dos radares estáticos pela Guarda Municipal, uma má notícia: a liminar que proibia o uso e aplicação das multas foi derrubada. Dessa forma, a partir desta terça-feira (5), volta a fiscalização da velocidade nas ruas de Blumenau através dos equipamentos.
A prefeitura municipal, através do SETERB divulgou uma nota para a imprensa no final desta tarde, onde comunica que a Justiça reconsiderou a decisão liminar sobre os radares.
De acordo com decisão de liminar anterior, os equipamentos estavam impedidos de funcionar porque em vez de serem colocados sobre um suporte (estáticos), eles eram manuseados por um agente de trânsito, caracterizando móveis. E o edital previa radares estáticos. Na verdade, um brecha da lei onde se perdeu tempo e dinheiro desnecessário tentando impedir o direito de usá-los.
Em entrevista à Rádio Clube de Blumenau no final da tarde o Presidente do Seterb, Erivaldo Caetano Júnior, explicou que a Justiça de Blumenau entendeu que o pregão municipal que contratou uma empresa para fornecer dois radares eletrônicos foi correto em sua realização e na entrega do produto.
NOTA OFICIAL
Prefeitura de Blumenau e Seterb comunicam que a Justiça reconsiderou a decisão liminar sobre os radares. Após receber documentação do Município, manifestou-se oficialmente nos autos decidindo que “não visualizo irregularidades na disputa do processo licitatório (…) os novos fatos narrados e os documentos apresentados diferem das informações constantes na peça inicial, de que os réus licitaram um tipo de equipamento, mas receberam outro em seu lugar”, razões pelas quais revogou a primeira decisão.
Prefeitura e Seterb ressaltam a permanente lisura dos processos licitatórios do Município, preocupação constante da atual Administração, em um processo onde a legalidade e a transparência norteiam os atos públicos. Vários organismos sociais têm acompanhado a constante prática ética desta Administração, que já é considerada referência nacional em transparência.
Prefeitura Municipal de Blumenau
Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – Seterb
