Prefeitura e Osblu propõem novas medidas de transparência, controle e participação social na administração municipal.
Texto: Luciano Costa
Na última semana o município de Blumenau (SC) deu um importante passo para o fortalecimento da transparência pública e controle social. O prefeito Napoleão Bernardes, acompanhado de representantes de diversas entidades, entre eles o Observatório Social de Blumenau (Osblu) e OAB de Blumenau, assinou um novo pacote de medidas que visa reestruturar e institucionalizar os avanços na área.
Foram enviados à Câmara de Vereadores projetos de lei para a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, bem como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo de Blumenau. Outra proposta é uma emenda à Lei Orgânica do Município, permitindo que projetos de iniciativa popular sejam apresentados por apenas 3% do eleitorado, e não mais por 5%. Isso significa a redução de onze para sete mil eleitores.
A cidade de Blumenau é a primeira do país a regulamentar a lei de responsabilidade fiscal com relação à realização de audiências públicas em conjunto com o Osblu, onde serão apresentadas as metas fiscais do município. As medidas apresentadas devem institucionalizar e tornar irreversível a política de transparência, controle e participação social no município.
Instituídas através de decretos, três medidas devem entrar em funcionamento nos próximos meses. Uma delas é um mecanismo de participação popular através do Portal da Transparência, possibilitando o cidadão avaliar a ferramenta. Foi instituída também a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, realizada no mês de maio, e o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, ambos com a intensa participação do Osblu.
Participaram da reunião na prefeitura o vice-presidente do Observatório, Hélio Roberto Roncaglio e Carlos Roberto Pakuczewsky, secretário executivo do Osblu. Para Leomir Minozzo, presidente do Osblu, a participação na construção das medidas deixou o Observatório animado. “Este é um passo muito importante no sentido de garantir que não haverá retrocessos nestes direitos dos cidadãos, independente do Governo. Não abrimos uma janela com cortina, abrimos uma porta irrestrita para a transparência”, afirmou o presidente.
Encontro Nacional dos Observatórios Sociais
Em evento realizado na Sociedade Maçônica Regional em Blumenau, o vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Nei da Nóbrega Ribas, convidou o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, a apresentar um painel no 6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais. O evento acontece entre os dias 26 e 28 de março em Brasília, onde o presidente do Osblu deve apresentar também a experiência pioneira de Blumenau com a transparência e controle social.
