Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro (2025) para regularizar pendências fiscais notificadas pela Receita Federal. Em 2023, mais de 1,8 milhões de MEIs em todo o Brasil receberam avisos sobre dívidas tributárias, e o não cumprimento desse prazo pode resultar na exclusão do Simples Nacional. Muitas dessas notificações passaram despercebidas pelos empresários, dificultando a adequação ao prazo final.
Para evitar prejuízos e garantir que os MEIs comecem o ano com suas obrigações fiscais em dia, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), organiza um mutirão de regularização fiscal entre os dias 27 e 30 de janeiro. O atendimento será realizado em cinco pontos estratégicos da cidade, promovendo mais acessibilidade e agilidade no processo.
“Queremos estar próximos dos nossos empreendedores, desburocratizando e facilitando o acesso ao atendimento para que possam resolver suas pendências sem dificuldades”, destacou Anderson Veiga, diretor de Apoio ao Empreendedor da Sedec.
A ação surge após um início de ano movimentado na Praça do Empreendedor, que entre os dias 6 e 17 de janeiro realizou mais de 400 atendimentos para regularização de MEIs. De acordo com o secretário da Sedec, Walfredo Balistieri, o mutirão é uma resposta à alta demanda e ao impacto das notificações da Receita Federal. “Estamos aqui para garantir que nossos empresários não enfrentem prejuízos, evitando a exclusão do Simples Nacional e promovendo tranquilidade para que iniciem 2024 com as contas em ordem”, afirmou Balistieri.
REGULARIZAÇÃO FISCAL
Para regularizar pendências fiscais, o Microempreendedor Individual (MEI) deve acessar o Portal do Simples Nacional, emitir os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em atraso e efetuar o pagamento. Caso os débitos já estejam inscritos em Dívida Ativa, a regularização deve ser feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível negociar parcelamentos ou transações.
A não regularização pode resultar na exclusão do MEI do Simples Nacional e Simei, perda do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos, além de deixar de ser segurado do INSS, perdendo benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
O principal benefício da regularização é manter a inscrição no Simples Nacional e o enquadramento como MEI, garantindo acesso a benefícios previdenciários, evitando cobranças judiciais de débitos e facilitando financiamentos e abertura de contas em nome da empresa.
Pontos de atendimento
Entre os dias 27 e 30 de janeiro:
Praça do Empreendedor de Blumenau (Shopping Park Europeu)
Via Expressa (Rodovia Paul Fritz Kuehnrich), 1.600, sala 1.006
Horário: 8h às 16h
Casa da Cidadania na Vila Itoupava
Rua Henrique Conrad, 730 – Vila Itoupava
Horário: 8h às 16h
Dia 27 de janeiro
Centro de Inovação de Blumenau
Rua São Paulo, 3.366 – Itoupava Seca
Horário: 8h às 16h
Dia 28 de janeiro
Intendência Distrital do Grande Garcia
Rua Progresso, 167 – Progresso
Horário: 8h às 16h
Dia 29 de janeiro
AMPE
Rua Humberto de Campos, 245 – Velha
Horário: 8h às 16h
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3381-7982 ou pelo e-mail pracadoempreendedor.ad@blumenau.sc.gov.br.
